A Câmara Municipal de Brusque realizou na noite de ontem, quinta-feira (8), uma audiência pública para debater as questões da legalidade ou não dos fundos de apoio à Polícia Militar (Fummpom) e do Corpo de Bombeiros (Funrebom). O debate se concentrou no dos bombeiros, que é alvo de ação por parte do Ministério Público de Santa Catarina. O órgão cobra a extinção do mesmo, alegando ser este inconstitucional.

O tenente Jackson Luiz de Souza, comandante do Corpo de Bombeiros de Brusque, afirma que a solução do problema está adiantada. Um projeto de lei elaborado em parceria com a Prefeitura cria nova forma de manter os valores de repasses à instituição, através de cobrança de taxas de serviços, por meio de outro tipo de convênio.

Durante a audiência pública, ele apresentou números sobre a quantidade de atendimentos feitos pelos bombeiros ao longo dos últimos anos e os valores financeiros aplicados em cada um deles.

“Importante que, se mantendo o convênio, o recurso fica aqui no município. Está bem claro a todos nós que não desejávamos tudo isso. Eu trabalhei dez anos na Polícia Militar antes de entrar no Corpo de Bombeiros e sei muito bem como é trabalhar com recursos escassos”, destacou ele.

O comandante da Polícia Militar de Brusque, tenente-coronel Otávio Manoel Ferreira Filho, lembrou que os valores do Fummpom são utilizados para que a PM consiga ter em mãos itens básicos do dia a dia na atividade dos policiais. Além disso, boa parte das viaturas adquiridas chega através de recursos do fundo.

“Hoje, não temos policial parado no quartel por falta de viatura. Pelo contrário: temos viatura parada no quartel por falta de policial. Não temos falta de equipamentos para que o policial trabalhe na rua. Temos é equipamento parado no quartel por falta de policiais na rua. E isso é graças a esse fundo”, frisou ele.

O secretário de Governo e Gestão Estratégica da Prefeitura, Willian Molina, disse na ocasião que a situação de ameaça de extinção dos fundos é delicada e que precisa ser resolvida de forma imediata.

“Isso nos causa uma certa estranheza e grande prejuízo à nossa comunidade. Se o tenente Jackson expôs uma arrecadação de algo em torno de R$ 1,6 milhão ou R$ 1,5 milhão, que puderam colaborar com equipamentos e compra de novos para o quartel dos Bombeiros , o que dizer da Polícia Militar? Temos arrecadação na ordem de R$ 800 mil ou R$ 700 mil. Ou seja, quase um milhão que a Polícia Militar vai deixar de arrecadar, se for o caso”, destacou ele.

O presidente da Associação Empresarial de Brusque (Acibr), Halisson Habtzreuter, afirmou que as entidades empresariais vão dar todo apoio e suporte no sentido de evitar que o repasse de valores seja interrompido às instituições.

Um projeto de lei que estabelece outro convênio, este direto com o governo do estado, vais ser enviado para análise dos vereadores. A intenção é regulamentar a situação e sair do encalço do Ministério Público quanto à inconstitucionalidade da medida.