Os partidos políticos ou coligações partidárias que queiram concorrer às Eleições Municipais 2016 devem informar, obrigatoriamente, à Justiça Eleitoral de seu respectivo estado o número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de seus órgãos de direção municipais ou comissões provisórias.
Poderá participar do pleito a agremiação que tenha, até a data da convenção, órgão de direção constituído no município, devidamente anotado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) competente. No município de Brusque de acordo com lista divulgada pelo TRE nesta segunda-feira (01) de agosto, dois partidos estão ainda sem anotação de CNPJ, o Partido da Pátria Livre (PPL) e o Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB).
Com a proximidade do início da campanha, o TRE recomenda que os partidos atentem para a regularidade da sua situação cadastral no CNPJ e na própria Justiça Eleitoral para evitar transtornos posterior.




