O chefe de cartório da 1ª Vara Cível, Sérgio Lang, foi quem emitiu o mandado para que um oficial de Justiça intime Jones Bósio para que, no prazo de 48 horas a partir do recebimento da intimação reassuma o mandato de vereador na Câmara Municipal de Brusque. Quem manda que se cumpra a determinação é o juiz da Vara da Família, Infância e Juventude e Fazenda Pública da Comarca, Geomir Roland Paul.
A decisão acata a ação popular de autoria do advogado Marcelo Baron que deu entrada na 1ª Vara às 15h40min do dia 24 de junho passado. O não cumprimento da decisão por parte de Jones Bósio será considerado crime de desobediência à ordem judicial.
Ao meio dia de hoje (18) o cartório da 1ª Vara recebeu a decisão do juiz Geomir, que tem o seguinte teor: “(...) concedo a antecipação dos efeitos da tutela para suspender a licença concedida ao vereador Jones Bósio, que deverá reassumir seu mandato em 48 horas, e para obstar que a Câmara de Vereadores conceda novamente licença com o mesmo objetivo ao Vereador Jones Bósio. Julgo parcialmente procedente o pedido para, confirmando a concessão em antecipação de tutela, anular a licença concedida ao vereador Jones Bósio e obstar a Câmara de Vereadores de conceder a ele nova licença, sob o mesmo fundamento; e extingo o processo sem resolução do mérito relativamente ao pedido de anulação da alteração da Lei Orgânica do Município de Brusque, por falta de possibilidade jurídica do pedido. Condeno os réus a pagarem as custas processuais e os honorários em favor do procurador do autor (em causa própria) no valor equivalente a R$ 510,00, de maneira solidária, com fundamento no artigo 20, parágrafo quarto do Código de Processo Civil, em virtude do julgamento antecipado da lide (...)”.
Jones Bósio ainda não falou sobre a decisão judicial por estar de viagem a trabalho, em Florianópolis. Ele ocupa a função de diretor geral da secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) com sede em Brusque.
Com a decisão da Justiça, quem deixa o Legislativo brusquense é o suplente Dejair Machado (DEM), já cotado para substituir Jones Bósio na SDR. Com isso, a oposição ao governo de Paulo Eccel perde a principal peça das articulações de bastidores contra projetos e atos do Executivo municipal.