As Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) do Estado foram comunicadas em fevereiro, pela secretaria de Estado da Saúde, que o órgão fará uma redução nos recursos destinados às unidades que dispõem de equipes multidisciplinares para o atendimento aos alunos portadores de necessidades especiais. A redução pode chegar a 70%.

O deputado estadual Dirceu Dresch (PT) apresentou na Assembleia uma  moção solicitando que a secretaria de Saúde não reduza os valores repassados às Apaes. Dresch também quer tomar ciência dos motivos que levaram o governo do Estado a comunicar a diminuição drástica dos recursos. Um pedido de informação encaminhado pelo deputado pede para saber os volumes repassados às instituições.

“Estamos muito preocupados. Há uma reclamação muito grande nos municípios, principalmente do interior, onde as Apaes não dispõem de apoio de grandes empresas e têm nos recursos públicos a principal fonte para manter os trabalhos das equipes”, afirma Dresch.

 A manutenção da equipes multidisciplinares - com o trabalho de psicólogos, médicos, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais, neurologistas, pediatras, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e pedagogos, é subsidiada pelo Sistema Único de Saúde, o qual repassa os recursos aos estados, conforme o número de Apaes conveniadas.

A diminuição dos recursos está relacionada com o fato de o governo estadual credenciar um número maior de entidades, sem a devida alteração na base de dados do ministério da Saúde, que continuou revertendo ao Estado o valor correspondente às unidades que estavam incluídas na série histórica de 2008..

Até o ano passado essa diminuição de recursos era compensada com aporte orçamentário do governo do Estado, que agora decidiu não compensar mais esse custo, colocando em xeque o atendimento das equipes multidisciplinares das Apaes.

“O governo estadual não pode interromper um serviço tão especial e importante para os excepcionais. E, ao que tudo indica, houve negligência do Estado no processo de credenciamento das Apaes”, opina Dresch.