Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Brusque tenta fazer com que receitas médicas da rede privada ou fornecida por meio de médicos de sindicatos tenham validade na Farmácia Básica da Prefeitura ou unidades básicas de saúde. A proposta é do vereador André Batistti (PL), o Déco, que falou a respeito do assunto na sessão desta terça-feira (23).

Segundo o parlamentar, a ideia é fazer com que as pessoas que precisam de medicamentos e não têm condições de comprar, utilizando o atendimento nas UBSs, possam ter esse processo agilizado e não tirem a vez de outra pessoa.

A situação de pacientes que são atendidos em sindicatos, por exemplo, e procuram a rede pública para conseguir o medicamento é bastante comum. Só que precisam passar novamente por um médico no SUS para poder retirar o medicamento. A ideia é eliminar essa necessidade.

“Às vezes cria-se essa burocracia para o cara desistir. Vamos criar um caminho mais fácil para ter acesso. Isso não é furar fila, é apenas tirar o remédio sem ter que tirar a consulta de quem precisa”, pontuou ele, reafirmando que somente o medicamento será retirado na farmácia e não haverá nenhum outro procedimento, como consultas ou exames.

De acordo com o vereador, uma emenda foi enviada para ser anexada à proposta original. Ele pediu, ao final do discurso, que os vereadores avaliem a mesma e possam dar parecer até a próxima sessão, a fim de agilizar a votação do projeto.

Sindicatos x Prefeitura

A proposta de Déco Batistti retoma as discussões sobre um antigo convênio que houve entre a Prefeitura de Brusque e sindicatos de empregados. Criado na década de 1990, ele permitia que filiados às entidades fossem atendidos pelos médicos delas e pudesses retirar os exames ou remédios na rede pública.

Em 2015, no governo de Bóca Cunha, o convênio foi interrompido. A alegação, à época, era de que a medida era inconstitucional. Várias tratativas foram feitas naquele ano e nos primeiros meses do governo de Jonas Paegle, mas sem sucesso.