Em mais uma sessão as discussões na Câmara Municipal de Brusque se concentraram em um veto do prefeito Paulo Eccel a projeto aprovado pelo Legislativo. A proposta, desta vez, trata da regulamentação de da oferta de serviços de couvert artísticos em Brusque (saiba ao final o que é couvert artístico).

A discussão se deu por conta de que Eccel vetou parcialmente a proposta. Mais especificamente o que tratava da responsabilidade de fiscalização da lei. No projeto de lei aprovado, de autoria de Jean Pirola (PP), ficava claro que este papel estava incumbido ao Procon. E foi a retirada deste item, com o veto, que gerou todo o embate.

A bancada de situação alegava que a decisão do prefeito foi tomada por conta de que a Câmara estava interferindo em uma atribuição do Executivo, que é de definir a que órgão cabe realizar determinadas ações. No caso de fiscalizar, do Procon. Ainda segundo os governistas, ao especificar no projeto que o órgão de defesa do consumidor é quem deveria realizar a fiscalização, o Legislativo estava criando uma situação que iria gerar custos aos cofres do município, o que é inconstitucional – a Câmara não pode criar leis que gerem custos.

“A exemplo do primeiro projeto onde houve esse tipo de debate, que era de autoria do vereador Ivan Martins, duas sessões atrás, que houve o veto do prefeito e fizemos o debate, votamos a favor do mérito e, levado ao conhecimento da Procuradoria do município, houve um entendimento diferente do da procuradora da Casa”, disse o líder do PT, Felipe Beloto, ao responder colocações da oposição de que os governistas tinham aprovado o projeto original e agora discutiam para manter o veto.

Por outro lado, a oposição, mais o chamado “grupo independente”, insistiu que o que estava havendo era revanchismo do prefeito, que vetara mais uma proposta aprovada e de autoria de vereadores de um dos grupos. Principalmente por conta de que outro artigo do projeto especifica que a fiscalização deve ser baseada no Código de Defesa do Consumidor, incumbência do Procon.

“Pode ser então o Ibplan, pois onde tem casa de show é casa fechada e é uma construção. Talvez a Guarda de Trânsito, porque para chegar numa casa de show tem que pegar o trânsito”, ironizou Jean Pirola, questionando a quantidade de vetos que tem ido à Câmara nos últimos tempos.

Alessandro Simas (PR) também questionou o veto ao dizer que não está se criando cargos ou algo parecido. Dejair Machado (PSD) usou exemplo de outras propostas para reforçar o argumento de revanchismo político. “Temos aqui uma lei que proibiu a caução em hospitais e não foi vetada. Na minha opinião, está se querendo desviar o foco de outras situações em cima de vetos que são impertinentes”, frisou.

Tem que fazer parte do orçamento, do número de pessoas que tem (para fiscalizar). É esse entendimento que temos defendido”, disse em aparte o petista Valmir Ludvig.

Depois de longa discussão, o projeto, o único a ser votado na ordem do dia, teve o veto do prefeito derrubado por nove votos contra seis.

Clique aqui e saiba o que é o projeto

OUÇA A MATÉRIA