Hoje (18) completa um ano que tramita no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (Pec) para a criação de um piso nacional para policiais e bombeiros militares. Já aprovado pelo Senado, falta agora a votação na Câmara dos Deputados. No entanto, a tramitação corre o risco de parar no Congresso. Se for decretada a intervenção federal no Distrito Federal, conforme pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a votação de propostas de emendas à Constituição (Pecs) ficará suspensa durante todo o período de intervenção.

A justificativa é que, para haver emendas à Constituição, os poderes federativos precisam estar funcionando livremente, o que não ocorre em casos de intervenção.

O pedido de intervenção, no entanto, ainda está em fase de análise, o que permite que parlamentares e sindicalistas trabalhem no ajuste do texto final da PEC do piso de policiais e bombeiros. A expectativa é votar a proposta em março.

Na semana passada, um grupo de parlamentares começou a costurar um acordo em torno do texto final da Pec. O texto reúne elementos da Pec 300, que tramita na Câmara, e da Pec 446, que já foi aprovada no Senado.

Entre os pontos modificados pelo acordo preliminar está o valor do piso. Inicialmente, a categoria pede R$ 4,5 mil de piso. O texto pré-acordado estabelece piso de R$ 3,5 mil.

Esse texto preliminar foi considerado satisfatório por sindicalistas. Representantes das categorias, no entanto, prometem continuar a pressionar o Executivo por melhorias salariais, mesmo após a aprovação de um piso. O acordo para a redação final da Pec 300 ainda está sendo costurado.

Quanto passarão a receber, caso a proposta for aprovada:

Sd 2ª Classe

R$ 3.031,38

Sd 1ª Classe

R$ 4.129,73

Cb

R$ 4.402,17

3º Sgt

R$ 5.257,85

2º Sgt

R$ 5.776,36

1º Sgt

R$ 6.784,23

ST

R$ 7.608,33

Asp

R$ 7.499,80

2º Tem

R$ 8.714,97

1º Ten

R$ 9.283,56

Cap

R$ 10.679.82

Maj

R$ 12.798,35

Ten Cel

R$ 14.638,73

Cel

R$ 15.355,81.