Brusque firmou um termo de cooperação técnica com outras quatro cidades da Associação dos Municípios do Vale Europeu (Amve), que possuem regime próprio de previdência para cumprir com a obrigatoriedade de instituir o Regime de Previdência Complementar no prazo constitucional.

No dia 27 de setembro foi regulamentada a previdência complementar nos cinco municípios. Criou-se uma Comissão Especial com representantes dos cinco municípios, com a participação e apoio da Associação dos Institutos de Previdência de Santa Catarina – ASSIMPASC para contratação de uma empresa que ficasse responsável pela previdência complementar. Foram 15 propostas recebidas e, após análise das propostas, dos critérios objetivos, empresa Mongeral Aeron foi a vencedora.

“Temos uma responsabilidade como diretores de instituto de previdência e, no máximo em dois anos teremos a implantação da previdência complementar junto ao nosso Ibprev. Por meio deste consórcio entre os municípios conseguimos desenvolver um processo de trabalho muito positivo fazendo em curto espaço de tempo e com a maior transparência possível”, explica o diretor-presidente do Ibprev, Humberto Fornari.

“Foi homologado então o termo de aceite entre os municípios e essa empresa no dia 28 de outubro. Isso nos deu celeridade e tranquilidade enquanto regime próprio, porque caso nós não tivéssemos cumprido este prazo, que é uma exigência do Ministério da Previdência, perderíamos a chamada CRP (Certificação Regularidade Previdenciária)”, detalha Fornari.

Vale salientar que essa nova proposição de aposentaria é válida apenas para os novos servidores, ou seja, para as pessoas que se efetivarem em concurso público a partir da aprovação, e não para os servidores antigos.