Em entrevista ao Jornal da Cidade desta sexta-feira (02), Paulo Vendelino Kons, integrante do Grupo de Proteção da Infância e Adolescência (Grupia), apresentou mais detalhes sobre a entrega no último dia 25 de abril do dossiê dos conjuntos habitacionais Jardim Sesquicentenário e Minha Casa, Minha Vida.

O dossiê, contendo informações embasadas em documentos e fotografias referentes a violações em várias áreas de direitos fundamentais de moradores, especialmente de crianças, adolescentes, idosos e pessoas acometidas de graves enfermidades ou necessidades especiais, foi entregue em mãos pela comitiva brusquense ao procurador-geral de justiça e o coordenador-geral dos centros de apoio operacional do Ministério Público de Santa Catarina, José Galvani Alberton.

Segundo Kons, o Ministério Público Estadual encaminhará também o dossiê ao Ministério Público Federal para que medidas sejam tomadas nas duas esferas, estadual e federal. Ele disse que documentos podem ter sido, supostamente adulterados, como a falsificação de recibos, e assinaturas. No dia 15 de maio próximo, representantes do Ministério Público Estadual estarão em Brusque.

Ainda segundo Kons, a prestação de contas citada no dossiê de ambos os residenciais o MP/SC solicitará a apresentação dos documentos originais. Havendo a confirmação da adulteração de documentos não é descartada a possibilidade de que valores em dinheiro possam ser ressarcidos. Os problemas de supostas irregularidades verificados nos residências não é um caso isolado apenas do município de Brusque. Abandono do imóvel ou repasse a terceiros.

Estas também estão entre as principais formas de ocupação irregular de unidades do programa Minha Casa, Minha Vida que vêm levando a Caixa Econômica Federal (CEF) a solicitar a reintegração de posse de imóveis em várias cidades do país. Providências legais estão sendo tomadas para punir o descumprimento dos contratos da Faixa 1 do programa, voltada a famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil.