Ministério Público se mobiliza contra PEC
Os ministérios públicos estaduais e federais estão realizando mobilizações por todo o país contra a aprovação da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) número 37. De autoria do deputado federal Lourival Mendes (PT do B/MA), a emenda prevê que o MP fique proibido de participar de investigações criminais, transformando estas em exclusividade das polícias Civil e Federal.
Se aprovada no Congresso, os procuradores e promotores não terão mais o poder de controlar externamente a atividade policial, nem de ser o titular das ações penais. Em regra, o Ministério Público atua completando as investigações policiais que não tenham atingido seus objetivos.
Em Santa Catarina não é diferente. Um ato público em Blumenau contra a PEC 37, uma moção de repúdio da câmara de vereadores de Criciúma, debates em Joiville, mobilização social em Içara, são alguns dos exemplos da grande repercussão negativa desta proposta.
