Prezando pelo cumprimento de todos os itens previstos nas licitações que são publicadas, e em conformidade com o que está disposto na Lei das Licitações (8.666/93), a Prefeitura de Brusque vem, por meio desta nota oficial, esclarecer diversas questões sobre três serviços de infraestrutura geridos pela empresa Múltiplos Serviços e Obras LTDA. no município.

Em relação às obras de pavimentação e drenagem na rua Abraão de Souza e Silva, popular estrada da Fazenda - entre os bairros Bateas, Volta Grande e Limoeiro, a administração municipal identificou uma série de irregularidades cometidas pela empreiteira. Entre elas, a colocação - por três ocasiões - de materiais em desacordo com as especificações técnicas de projeto.

Em abril e maio de 2018, a corporação teria utilizado tubulações com graves indícios de falsificação. Após notificada nestas duas oportunidades, a Múltiplos forneceu os tubos corretos. Já no último dia 19 de junho, fiscais da Prefeitura de Brusque identificaram que a empresa estaria novamente infringindo as especificações técnicas de projeto, assentando tubulações de maneira irregular. Não bastasse, a construtora entregou, até o momento, apenas 9,30% da obra, sendo que para o período já deveriam ter sido finalizados 22,30% dos serviços.

A fim de dar uma resposta à população, que sofre com os atrasos da intervenção, a Prefeitura optou, então, pela instauração de um processo administrativo (PAD) com o intuito de apurar os ocorridos. A entrega do PAD está prevista para o dia 25. A Múltiplos terá, a partir daí, 15 dias para apresentar sua defesa, ocasião em que caberá ao governo decidir sobre a continuação ou não do serviço. Na possibilidade de indeferimento, a segunda colocada assumirá a obra. 

Na pavimentação e drenagem da rua Padre Antônio Eising, bairro Azambuja - que também é comandada pela Múltiplos, também estão ocorrendo dificuldades. Diariamente, a Prefeitura realiza notificações para que a empresa cesse as constantes paralisações naquele campo de obras. Aliado a isso, também já foram realizadas diversas reuniões com os representantes legais da empresa, para que os serviços continuem, tendo em vista que trata-se de um espaço importante para o município de Brusque, principalmente por conta da existência do Hospital Azambuja nas imediações.

Por fim, o governo municipal de Brusque também informa que já foram tomadas medidas em relação às obras de recapeamento das ruas Sete de Setembro e Santos Dumont, entre os bairros Santa Rita e Santa Terezinha. Neste caso, a empresa Múltiplos apresentou uma manifestação acerca da política de preços da Petrobras, que passou a reajustar mensalmente os preços dos insumos de petróleo desde o mês de maio.

Haja visto que o reajuste previsto em contrato é anual, aliando-se a isso o descontentamento de ambas as partes por conta do andamento da obra, foi decidido o rompimento amigável de contrato. A Prefeitura de Brusque irá convocar nos próximos dias a empresa que ficou em segundo lugar no processo licitatório.

Lamentamos profundamente os transtornos advindos das irregularidades encontradas e salientamos que a intenção da Prefeitura é entregar para a população brusquense obras de qualidade e no prazo estabelecido em contrato.