Os vereadores de Brusque se manifestaram contra o fim dos fundos que dão suporte financeiro à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros, o Funpom e o Funrebom, respectivamente. Eles condenaram a ação do Ministério Público, que está cobrando da Prefeitura a revogação das leis que criaram os dois sob alegação de inconstitucionalidade. Não faltaram críticas ao MP e ao governo do estado, que é o responsável pelas duas instituições.
O assunto foi levantado pelo vereador Jean Pirola (PP), que subiu o tom contra o MP e as argumentações inseridas no documento encaminhado pelo órgão à Prefeitura. Com destaque para um deles, em que o MP afirma que os recursos destinados pelos fundos são utilizados para aquisição de itens básicos de manutenção dos serviços, algo já contemplado pelo governo do estado.
“Quero saber qual cidade de Santa Catarina recebe recursos da forma que o MP colocou aqui. (...) Porque o MP não cobra os milhões que o estado deve para a saúde?“, questionou na tribuna.
Segundo ele, nos últimos dez anos, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar de Brusque receberam em torno de R$ 10 milhões dos dois fundos. No mesmo período, o governo do estado não destinou um centavo sequer. E esse apoio do município, na visão dele, é parte fundamental para que a cidade figure entre as com menor índice de violência no país, conforme reportagem exibida pelo programa Globo Repórter, da TV Globo.
A contrariedade pela ação do MP também foi manifestada por outros vereadores. Como o líder do governo municipal na casa, Alessandro Simas (PSD), que também centrou as colocações na falta de ações do MP junto ao governo do estado para que o mesmo efetue os repasses legais aos municípios, como Brusque, e que estão em atraso há tempos.
“Para cidade de Brusque, é uma vergonha o que o MP está fazendo”, disse ele.
Manifestação semelhante teve André Rezini (PPS). “Sem esses fundos, o que seria de nós aqui em Brusque se dependêssemos do governo do estado?”.
Na visão de Claudemir Duarte (PT), a ação, se efetivada, vai complicar a situação da segurança pública em Brusque. E aproveitou para mencionar a ineficiência do mesmo, o qual tem sido alvo constante de críticas por parte de seu partido. “O que esperar do governo do estado? Se é que se pode esperar alguma coisa daquilo lá”.
Sebastião Lima (PSDB), que já presidiu o Conselho de Segurança Comunitária (Conseg), reforçou as palavras de Pirola e destacou os impactos que a extinção dos fundos vai causar na segurança pública local.
Em fevereiro deste ano, uma denúncia feita ao Ministério Público da comarca de Brusque pedia apuração para verificar se os dois fundos não ferem a Constituição, isso em relação ao que o município pode definir e cobrar em relação a taxas e tributos, e o que cabe ao governo do estado. Após pareceres de órgãos como a Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), se manifestando pela inconstitucionalidade dos dois, o MP orientou a Prefeitura a revogar as leis.
