A Lei Municipal contendo o programa de esterilização de cães e gatos, aprovada pela câmara Municipal de Brusque no ano passado, estará entrando em ação em junho. A informação é do secretário Luis Fernando Sanni, da secretaria Municipal de Saúde, que estará à frente da organização dos trabalhos.

Já está disponível no site da prefeitura (brusque.org.br), o edital para as clínicas veterinárias interessadas em realizar as esterilizações, que visam o controle populacional dos animais.

O programa inicialmente contará com o apoio da Associação Catarinense de Proteção aos Animais (Acapra), que identificará em quais regiões do município a incidência populacional de animais é maior. De acordo com a Lei, a campanha será desenvolvida duas vezes ao ano e é direcionada, primeiramente, às famílias de baixa renda que possuem cães e gatos de estimação.

Os proprietários dos animais interessados no programa deverão realizar um cadastro junto à secretaria Municipal de Saúde. Durante a campanha será distribuído material informativo e educativo.

A Lei é ampla e inclui algumas punições, através de multas, para infrações cometidas pelos proprietários de animais. As infrações incluem a promoção, realização, estiímulo ou participação em lutas de animais de qualquer espécie, acarretando em multa de R$ 100 até R$ 3.000.

Para o abandono de cães e gatos, a multa é de R$ 300. Os proprietários que não recolherem os dejetos fecais dos animais em calçadas, ruas ou praças também serão punidos com uma multa de R$ 100.