Na tarde de quinta-feira (17), uma coletiva de imprensa ocorreu na Prefeitura de Brusque pelo procurador do município, Rafael Niebuhr Maia de Oliveira. O objetivo era esclarecer a situação referente à indenização que teria que ser pagar ao hospital de Azambuja pelo período de intervenção em 2013. O hospital está cobrando valor que se aproxima dos R$ 7 milhões, alegando prejuízos devido à intervenção.

O procurador Rafael Maia começou por esclarecer, detalhadamente, como se desenrolou todo o processo de intervenção, no qual a Prefeitura saiu vitoriosa no litígio judicial. Ele ressaltou que se obteve ganhos tanto em primeira quanto em segunda instâncias. No entanto, com algumas ressalvas.

"O hospital ameaçou fechar essas portas por questões financeiras. Isso deixaria, na prática, toda a população sem atendimentos pelo SUS. Então, o prefeito da época decidiu que a ação correta seria a intervenção, para que as contas fossem colocadas em dia e para que, ao final desse prazo, o hospital retomasse o controle. Isso foi feito. No final do prazo, o hospital foi devolvido à administração. Portanto, essa ação foi considerada improcedente, sendo declarada lícita tanto em primeira instância quanto em segunda instância. No entanto, foi feita uma ressalva, o que é comum em qualquer intervenção, de que se a intervenção causasse algum prejuízo, o município deveria pagar por ele. Isso é bastante comum. No entanto, não foi comprovado em momento algum, na ação, que houve prejuízo, pois não havia elementos que respaldassem essa alegação no processo", comentou Rafael.

Maia ainda questionou o prejuízo alegado pelo hospital, uma vez que não houve acesso aos balanços financeiros. Além disso, existe outra questão relacionada ao interventor indicado pela Prefeitura naquela época, que acabou sendo contratado depois do ocorrido.

"Uma das evidências claras disso é que o interventor, Fabiano Amorim, continuou no hospital após a intervenção. Ele permaneceu até 2017, por opção da Mitra, que optou por mantê-lo como administrador interventor. Eu, sinceramente, nunca vi isso. Nunca vi isso acontecer. Então, essa é uma prova de que a administração era tão boa que a Mitra optou por mantê-lo como administrador interventor com o dinheiro dela. Isso, por si só, não é a prova, mas é um excelente indício que, somado a todos os elementos que a gente tem como prova, mostra que não houve prejuízo, muito pelo contrário. Portanto, quando se fala em acordo, vejo isso como insultante. Não é possível fazer um acordo em uma ação onde tenho convicção de que a Prefeitura não deve nada. Absolutamente nada, porque ela não causou prejuízo. Na verdade, ela gerou lucro para o hospital. E, como eu mencionava antes, precisamos demonstrar isso através dos balanços dos anos anteriores e posteriores do hospital, para mostrar a evolução dessa dívida. Em seguida, sua diminuição. No entanto, não consigo ter acesso aos balanços desse período para provar isso. É impossível. Nós solicitamos isso ao hospital, primeiro informalmente, mas nos foi negado. Depois, por meio de notificação, também foi negado o acesso a esses balanços financeiros, o que, na verdade, é ilegal. Um hospital que recebe verba pública tem a obrigação, de acordo com a lei de acesso à informação, de disponibilizar em seu site seu balanço", pontuou.

Por fim, o procurador informou que já tomou medidas legais para obter acesso aos balanços.

"Já entramos com uma ação e estamos confiantes de que teremos sucesso. Esse documento é fundamental não apenas para demonstrar a prova técnica neste processo, mas também para analisar o balanço, como a própria secretária mencionou. Há muitos aspectos a serem verificados no contrato do Azambuja", concluiu o procurador.