Audiência Pública debate código de sanções urbanísticas
Como parte da última rodada de Audiências Públicas do processo de revisão do Plano Diretor, nesta quinta-feira (9), a partir das 16 horas, na Câmara de Vereadores, será realizada a segunda consulta, que debaterá sobre o código de sanções urbanísticas de Brusque, além do código de parcelamento do solo do município.
De acordo com o diretor de Planejamento Urbano, André Bozio, o evento discutirá e apresentará as propostas das duas primeiras leis complementares que compõem todo o Plano Diretor do Município, sendo elas: Lei Complementar 137 (que Institui o Código de Sanções Urbanísticas de Brusque) e da 138 (que Institui o Código de Parcelamento do Solo de Brusque).
O material para a consulta prévia está disponível em https://brusque.atende.net/subportal/instituto-brusquense-de-planejamento-e-mobilidade/pagina/plano-diretor-2022
No dia 16 de novembro será realizada a terceira e última audiência pública, sobre o código de posturas sustentáveis de Brusque, além do código de obras e edificações do município.
