A Rádio Cidade teve acesso à decisão tomada pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), em reunião no dia 29 de novembro, do parecer prévio favorável à aprovação das contas da Prefeitura de Brusque relativas ao exercício 2022. Trata-se do segundo ano da gestão do ex-prefeito Ari Vequi.
O parecer foi relatado pelo conselheiro Gerson dos Santos Sicca. Agora, o relatório será enviado à Câmara Municipal de Brusque para análise dos vereadores.
No parecer, o TCE/SC recomendou ao Município de Brusque a adoção de providências quanto ao alcance das Metas do Plano Nacional de Educação, às metas do saneamento básico diante do que está estabelecido pelo “Novo Marco Legal do Saneamento” e que “adote as providências previstas no artigo 167-A § 1o, da Constituição Federal, tendo em conta que a relação entre despesas e receitas correntes superou o percentual de 85%”.
Procurado pela reportagem da Rádio Cidade, o ex-prefeito ressaltou que estava fazendo o trabalho certo com o dinheiro público. “É com alegria que a gente recebe isso depois de seis anos, quatro com o doutor Jonas e dois na minha gestão, com todas as contas aprovadas”, disse Vequi.
A Câmara de Vereadores de Brusque deve analisar esse parecer do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina em 2024, obedecendo os prazos regimentais.
Cabe ao Poder Legislativo decidir aprovar ou rejeitar através de votação em plenário.