Certidão Negativa de Débito Municipal agora dura 180 dias
A Prefeitura de Brusque anuncia uma importante atualização nas regras para a Certidão Negativa de Débito Municipal. Agora, o documento, essencial para empreendedores, advogados e contadores, passa a ter validade de 180 dias, oferecendo maior praticidade e flexibilidade. A mudança, resultado de diálogo com entidades da sociedade civil organizada, busca simplificar a vida dos contribuintes e promover a desburocratização na cidade.
Até o início desta semana, a certidão tinha uma validade de 30 dias, o que muitas vezes demandava uma renovação frequente por parte dos interessados. Agora, com a nova medida, o documento passa a ser válido por seis meses. A agilidade na emissão permanece, mas agora com a vantagem de um prazo estendido.
José Henrique Nascimento, secretário da Fazenda e Gestão Estratégica, destaca a importância dessa mudança. "Essa ampliação no prazo de validade da certidão negativa de débito municipal é uma resposta direta às solicitações das entidades, como a OAB e as associações comerciais. Queremos facilitar a vida dos empreendedores e contribuir para a desburocratização, alinhando-nos com as necessidades do setor empresarial em nossa cidade".
A medida entra em vigor imediatamente, refletindo o compromisso da Prefeitura de Brusque em promover um ambiente mais favorável aos negócios e simplificar os processos para os cidadãos.
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