Vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar n° 01/2024 para criar em Brusque o Programa de Escolas Cívico-Militares na rede municipal de ensino. A votação do projeto enviado pelo prefeito André Vechi (PL) ocorreu na sessão extraordinária desta quinta-feira, 18 de janeiro.

Desde 2022, a Escola Cívico-Militar do Paquetá integrava o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), interrompido pelo governo federal. Segundo informações da Prefeitura, com a criação do programa no âmbito municipal, ela será a primeira instituição a ser contemplada. O próximo educandário beneficiado pelo programa será divulgado em breve.

O governo municipal ressalta que a proposição tem o objetivo de promover uma educação de qualidade e elevar os índices educacionais.  “Os valores militares como disciplina, responsabilidade, respeito e trabalho em equipe são fundamentais para a formação de cidadãos comprometidos com a sociedade. Ao introduzir esses valores nas escolas, busca-se contribuir para a construção de uma sociedade mais consciente, ética e comprometida com o bem comum”, descreve a mensagem anexa ao projeto.

A execução semanal do hino nacional e do hino à bandeira, a prática de atividades que estimulem a disciplina, o autocontrole e a cooperação, palestras, atividades culturais e aplicação do Projeto Valores, integrado ao Projeto Político Pedagógico da instituição de ensino, estão entre as ações previstas para os educandários participantes. O programa será coordenado por um militar da reserva, seja das Forças Armadas, da Polícia Militar ou dos Bombeiros, nomeado pela Prefeitura em cargo de comissão. Também atuarão nestas escolas dez agentes cívicos, lotados na Secretaria Municipal de Educação, a serem contratados por meio de Processo Seletivo. 

Voto contrário

A vereadora Marlina Oliveira (PT) foi a única contrária ao projeto. Na tribuna, ela ponderou que os recursos previstos poderiam ser utilizados na ampliação da oferta da educação infantil na cidade. “Hoje, Brusque tem um déficit de vagas em creche de 700 crianças. Existem crianças de 0 a 3 aninhos que não vão conseguir acessar a escola porque não temos vagas suficientes. Esse é um projeto financiado pelo município de Brusque, que vai custar mais de R$ 200 mil. Não poderíamos estar investindo esse dinheiro na criação de novas vagas, ampliando o número de creches?”, questionou.

Para Marlina, o modelo de escola-cívico militar não é adequado. “O que dá certo é a educação pública gratuita, de qualidade, a escola em que as crianças têm recursos, arte, cultura, livros, brincadeiras, espaços. Isso é o que forma cidadãos e cidadãs ‘disciplinados’, e não na base de autoritarismo”, contrapôs. “A educação tem que ser pensada e discutida com educadores. Lugar de militares é na segurança pública, onde há muito o que se fazer”, acrescentou.

Aprovado por maioria 

A proposta aprovada com 12 votos favoráveis levou muitos vereadores a se manifestarem na tribuna.  “Este é um grande projeto. Quero dar os parabéns ao prefeito por assumir uma responsabilidade tamanha, de trazer disciplina”, disse Jean Pirola (PP). “O que falta hoje para nossa juventude é disciplina, educação”, complementou ao rebater a fala de Marlina. Ele também parabenizou o trabalho realizado por policiais militares de Santa Catarina, que “de forma gratuita fazem o Proerd no nosso município [...], tentam trazer o mínimo de educação e disciplina no combate às drogas para as nossas crianças”.

Alessandro Simas (PP) disse que tem muito respeito pela iniciativa. “O município está assumindo esse modelo, que dá certo, porque o governo federal optou por uma política pública de não ter. A questão do custo de R$ 200 mil por ano é muito pequeno perto do resultado que aquele trabalho feito no Paquetá teve”, declarou. “Nós estamos falando de 850 crianças no Paquetá e de mais 500 crianças na EEF Augusta Knorring [possível escola que receberá o programa] que terão a escola cívico-militar. É um valor muito pequeno diante do alcance daquilo que a gente quer: que é o respeito à pátria, às pessoas e a socialização das crianças e das famílias”, defendeu Simas.

Ricardo Gianeisini, o Rick Zanata (PRD) também se posicionou: “Sou totalmente a favor desse projeto e de tudo o que ele resultou na Escola Paquetá. Só indo lá e dialogando com a comunidade escolar e com as famílias pra entender a importância e o peso desse projeto para aquela comunidade”.  Rick lembrou que a Lei Orçamentária Anual (LOA) especificou todos os recursos que seriam destinados à educação neste ano. “A Prefeitura não está inventando um recurso novo para melhorar a educação fundamental, o recurso está lá. O investimento em escolas cívico-militares também foi colocado no plano de governo do André e do Deco [Batisti (PL)] e, com certeza, investindo nessas escolas, melhora-se a qualidade do Ensino Fundamental”, declarou o vereador.

Líder de Governo na Câmara, Zanata também informou que para 2024 já estão sendo compradas 130 vagas da iniciativa privada pelo Poder Executivo; 100 novas vagas serão ofertadas no Centro de Educação Infantil (CEI) Raio de Sol e mais 145 no CEI Professor Raul Amorim. Rick também anunciou que há expectativa de parceria entre a Prefeitura e shoppings atacadistas do município para a construção de novas creches, que há um estudo técnico para expansão de vagas no bairro Dom Joaquim e uma ordem de serviço assinada para construção de nova unidade educacional no bairro Limeira. 

Natal Lira (DC), Ivan Martins (Republicanos) e André Rezini (Republicanos) também se manifestaram a favor do projeto. Antes de se transformar em lei, o projeto deverá passar pela sanção do prefeito e seguir para a publicação em Diário Oficial.