Uma boa notícia para as famílias atingidas pelos eventos climáticos de outubro e novembro de 2023. Após mais de 90 dias transcorridos desde as enxurradas, enfim encontra-se liberado o saque calamidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Desde este sábado (17), até o próximo dia 29 de fevereiro, todos os que tiveram danos informados à Defesa Civil poderão realizar a retirada pelo próprio aplicativo do FGTS.
Edevilson Cugiki, agente de Defesa Civil de Brusque, explica que a Caixa Econômica Federal (CEF), agente financeiro que regula o benefício, tem até 90 dias para liberar o saque, após a portaria de calamidade pública que, no caso do município, foi publicada ainda em 1º de dezembro.
“O pouco tempo para saque se dá em decorrência do reconhecimento federal. Tínhamos o reconhecimento sumário, mas o reconhecimento do processo se deu apenas em 6 de fevereiro. Por isso, acabou atrasando o encaminhamento da documentação da Caixa”, finaliza.
O Saque Calamidade do FGTS é uma modalidade em que o trabalhador tem direito a sacar o saldo da conta do FGTS por necessidade pessoal, urgente e grave decorrente de desastre natural que tenha atingido a sua área de residência.
O valor só é liberado quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública tenha sido decretado por meio de decreto do governo do Distrito Federal, Município ou Estado e publicado em prazo não superior a 30 dias do primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência do desastre natural, se este for assim reconhecido, por meio de portaria do Ministro de Estado da Integração Nacional.
Para solicitar o Saque do FGTS Calamidade através do APP FGTS, o trabalhador deve seguir os passos a seguir:
Ao acessar o APP FGTS, clique na opção “Meus Saques”;
Escolha a opção “Outras Situações de Saques”;
Selecione o motivo do Saque “Calamidade Pública”;
Selecione o munícipio de sua residência e clique em “Continuar”;
Escolha uma das opções para receber seu FGTS:
Crédito em conta bancária de qualquer instituição; ou,
Sacar presencialmente.
Faça Upload dos documentos requeridos;
Confira os documentos anexados e confirme;
A CAIXA irá analisar sua solicitação e caso esteja tudo certo, o valor será creditado em sua conta.
O download do aplicativo do FGTS está disponível na loja de apps de seu smartphone.