O Núcleo Empresarial de Guabiruba, que faz parte da Associação Empresarial de Brusque, Guabiruba e Botuverá (ACIBr), divulgou na tarde desta sexta-feira (23), uma nota de repúdio sobre a aprovação da lei que aumenta o valor do salário dos vereadores de Guabiruba para a legislatura 2025/2028.

Confira a nota na íntegra

“O Núcleo Empresarial de Guabiruba, da Associação Empresarial de Brusque, Guabiruba e Botuverá - ACIBr, vem a público se manifestar sobre a lei aprovada na sessão da Câmara de Vereadores de Guabiruba, realizada no dia 20 de fevereiro, que fixou o valor do subsídio mensal dos vereadores para a legislatura 2025/2028, com aumento real de 38%.

Inicialmente, importa dizer que causa grande estranheza o projeto ter sido votado pelo rito de urgência, já que os valores de subsídios para o ano seguinte podem ser definidos até o final de junho, havendo tempo para uma discussão mais aberta com a população. A forma com que se tratou o assunto causa uma impressão de que o projeto foi votado com a intenção de afastar a participação e opinião popular do tema.

Além disso, em que pese as justificativas terem sido pautadas na legalidade do aumento, faz-se necessário ressaltar que a administração pública não se guia apenas pela lei e, conforme preconiza a Constituição Federal, em seu artigo 37, é necessário o respeito a outros princípios, como o da moralidade e da eficiência.

Nesse sentido, o Núcleo Empresarial de Guabiruba é veementemente contrário ao aumento de 38% do subsídio dos vereadores. Todos os dias, em nossas casas e empresas, fazemos o possível para fazer mais com menos, melhorando processos e buscando soluções inovadoras e eficazes com o que nos é oferecido, exemplo este que deveria ser seguido pelo legislativo de nossa cidade”.