A Prefeitura de Brusque já tem mapeadas cerca de dez pessoas que serão abordadas e enquadradas no Decreto de internação involuntária. Esse levantamento foi feito pela Secretaria de Assistência Social e Habilitação juntos a pessoas em situação de rua. A informação foi confirmada esta manhã, no programa Rádio Revista Cidade, na Rádio Cidade FM, pelo procurador geral do município, Rafael Maia Niebuhr de Oliveira.

O decreto de internação involuntária foi assinado pelo Prefeito de Brusque, André Vechi, nesta segunda-feira (11). Ele determina a internação involuntária de pessoas com transtornos mentais, dependência química, em situação de rua ou não.

A internação involuntária visa a melhora da situação em que estas pessoas necessitadas passam, seja por abuso de drogas, falta de moradia ou o diagnóstico de transtornos mentais, segundo o procurador. Para isso, a Prefeitura irá contratar um espaço próprio para a o tratamento dessas pessoas.

‘’Que possam receber essas pessoas de maneira digna, para que não seja apenas um depósito de pessoas. A ideia é realmente contribuir para a recuperação dessas pessoas’’, relata Maia.

O poder aquisitivo do internado não é de importância. Segundo Maia, caso haja vagas disponíveis para atender às pessoas, elas serão ocupadas. Porém, serão acatados critérios socioeconômicos caso tenha mais pessoas necessitando do uso do decreto do que vagas.

O procurador explicou a diferença entre internação voluntária e compulsória. Internação voluntária não precisa de ação judicial para ser iniciada. O médico responsável toma a decisão do protocolo que vai encaminhar o paciente para tratamento.

Já a internação compulsória ocorre por ordem judicial.

Maia diz que a procuradoria possui contato direto com o Ministério Público, o que facilita a comunicação para o encaminhamento destes casos.

Confira a entrevista completa no vídeo acima.