Projeto pretende passar todos os bens de agressor à vítima
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados destina todos os bens patrimoniais pertencentes ao homem para a mulher vítima de agressão quando ele for seu companheiro ou cônjuge. A proposta abrange todos os modelos contrato adotados pelo casal, seja de união estável ou outro que trate sobre a partilha dos bens.
Autor da proposta, o deputado Fred Linhares (Republicanos/DF) apresentou ela no ano passado. O documento será encaminhado para a comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
“Defendemos que a culpa do cônjuge agressor seja considerada causa determinante para o perdimento dos bens em favor da cônjuge ou companheira vitimada, acarretando penalidade que interfere na divisão dos bens do casal”, destaca o parlamentar.
Sob o número 5.498/23, o projeto de lei altera o Código Civil Brasileiro. Ele leva com embasamento, entr4e outros dados, informações fornecidas pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Conforme estes números, o número de vítimas de feminicídios aumentou de 2022 para 2023 em todo o país. Em 2022, foram cerca de 2,5 mil, enquanto que, em 2023, mais de 2,8 mil entraram para a estatística como vitimas de feminicídio ou homicídio doloso entre mulheres.
Fonte: Agência Câmara de Notícias,
