A Fundação Municipal do Meio Ambiente, Fundema, por meio do setor de Bem Estar Animal, realizou durante o final de semana o resgate de um animal que estava sofrendo maus tratos. A equipe encontrou um cavalo e uma égua em condições degradantes, infelizmente o cavalo não sobreviveu, a égua encontra-se segura e recebendo cuidados.
A chefe de Bem Estar Animal da Fundema, Jéssica Ricardo, falou sobre o resgate desse animal. “Nós conseguimos fazer a retirada da égua, o boletim de ocorrência tanto pela morte do cavalo quanto pelo resgate da égua foi efetuado. A égua foi encaminhada para um local onde ela vai receber os cuidados. Inclusive um atendimento veterinário imediato,” disse.
Os donos dos animais serão responsabilizados, conforme destaca Jéssica. “Nós conseguimos identificar os proprietários tanto do cavalo quanto da égua. Nós fizemos um boletim de ocorrência pelo crime de maus tratos. Resgatamos a égua, esses animais nunca passaram por nenhum tipo de atendimento veterinário,” explicou.
Maus tratos é crime
A pena por esse tipo de crime vai desde multa de um a 40 salários mínimos por animal, até a prisão em casos extremos. Na esfera penal, o crime é previsto pelo artigo 32 da lei nº 9.605, com alteração da lei nº 14.064/2020, prevendo pena de reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda. Em caso de morte do animal, a pena pode ser aumentada em de ⅓ a ⅙.
