A Polícia Civil de Santa Catarina, por intermédio da Delegacia de Repressão ao Racismo e a Delitos de Intolerância da DEIC, deu cumprimento a dois mandados de busca e apreensão na manhã desta quarta-feira (15), nos municípios de Navegantes e Belo Horizonte, em Minas Gerais.

Iniciada há seis meses, o mandado de busca e apreensão resultou na investigação de objetos nazistas, bem como a prática dos crimes de apologia do nazismo e racismo. Em Navegantes, foram apreendidos um celular e poucos objetos em alusão à ‘’SS Nazista’'. Porém, não houve ninguém preso na cidade.

Com apoio da Patrulha Unificada Metropolitana de Apoio de Minas Gerais, um homem foi preso em flagrante na cidade mineira, onde foi encontrado uma grande quantidade de bandeiras, medalhas e camisetas de cunho nazista, supremacista e extremista, conforme informaram os investigadores.

Existe uma lei que penaliza a prática de crimes de apologia ao nazismo e racismo, bem como a comercialização ilegal de objetos que fazem alusão à ideologia. A lei 7.716/1989, diz: praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Pena: reclusão de um a três anos e multa – ou reclusão de dois a cinco anos e multa se o crime foi cometido em publicações ou meios de comunicação social.

Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo. Pena: reclusão de dois a cinco anos e multa.