A Prefeitura de Brusque enviou à Câmara, para votação única, os Projeto de Lei Ordinária 49/2024 e o Projeto de Lei Ordinária 51/2024, para a realização de permutas de dois terrenos onde atualmente estão o Albergue Municipal e o Centro POP, no Centro I, e um ginásio que atualmente está com sua estrutura danificada, impossibilitando seu uso, no São Luiz.

Desta forma, os interessados assumem o compromisso de edificar um novo albergue e uma nova creche, que visa atender a demanda de crianças que aguardam por uma vaga. O número exato de vagas será calculado após a apresentação do projeto do novo edifício.

Um dos terrenos, onde atualmente está localizado o ginásio no São Luiz, foi avaliado em R$ 4.171.389,41, enquanto a localidade do Centro I ficou avaliada em R$ 4.160.621,75.

No caso da nova creche, a futura edificação deverá, obrigatoriamente, atender às especificações estabelecidas pelo Ministério da Educação, as quais serão dispostas no Edital de Chamamento Público, a ser publicado pela Secretaria Municipal de Educação em momento oportuno.

A respeito do novo albergue e do novo Centro POP, os parâmetros para a construção dos novos edifícios deverão obedecer às especificações estabelecidas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome do Governo Federal e pela Secretaria de Desenvolvimento Social do Município de Brusque, que também serão dispostas no Edital de Chamamento Público, a ser publicado futuramente.

A modalidade de permuta pelo modelo “built to suit” foi considerada a ideal para ambas as situações pois, além de ser aceita pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, ela garante também maior celeridade em toda operação, visto que não será necessário passar por diversos processos licitatórios.

Desta forma, há uma maior economia de recursos humanos e financeiros que seriam utilizados em larga escala, sendo necessária apenas uma permuta, que, após finalizada, resultará nas edificações já construídas, desde que atendam a todos os pré-requisitos já mencionados.