A criação de novas vagas no Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) foi aprovada na Assembleia Legislativa do Estado (Alesc) na última quarta-feira (16). Com um salário médio de R$ 30 mil, a proposta agora aguarda a sanção do governador Jorginho Mello (PL).
O projeto prevê mais de 100 novas vagas, visando corrigir a disparidade entre o número de procuradores de Justiça e magistrados no Judiciário, que atualmente é de 57,5%.
A necessidade de novas vagas se justifica pelo aumento expressivo de processos: em 2015, as Procuradorias de Justiça Cível e Criminal registravam 40.777 processos, número que ultrapassou 58 mil em 2022.
Além disso, a atuação das Coordenadorias de Recursos cresceu de 4.229 em 2016 para quase 18 mil em 2023. O projeto inclui tanto vagas efetivas quanto comissionadas.