A parceria do Procon de Brusque com o Poder Judiciário foi um dos destaques do Conexão 92 desta quinta-feira (6). O objetivo da parceria, firmada em outubro deste ano, é agilizar os processos entre os consumidores e as empresas. Com isso, os acordos feitos no Procon, se homologados pelo Judiciário, serão transformados em títulos executivos judiciais. “O consumidor que não tivesse o acordo formalizado, ele saía do Procon frustrado. Teria que procurar o Poder Judiciário para saber aquela demanda. Com esse convênio, as penalidades para o fornecedor são maiores. Então, a gente já prevê a multa administrativa, por exemplo, pelo não cumprimento”, explicou a diretora do Procon, Raquel Schoening, durante participação no programa. Ela disse que o Procon, em virtude do seu poder de polícia, tem legitimidade para impor a multa ao fornecedor que desrespeita o direito do consumidor.

Operação Limpa Postes

Raquel falou, ainda, sobre a operação Limpa Postes que iniciou em março deste ano. Fiscalizada pelo Procon, juntamente com o Instituto Brasileiro de Planejamento (Ibplan), a ação consiste na retirada dos fios “mortos” de telefonia dos postes da cidade. “Tivemos uma boa receptividade de todas as empresas. A gente está trabalhando em sistema de mutirão. A prefeitura não tem custo nenhum, apenas as empresas.”

No momento, o Procon está averiguando se alguma operadora está trabalhando de forma irregular no município. “Essa que está irregular vai ter os seus fios cortados”, avisou Raquel. Se os fios estiverem acondicionais ou jogados no meio da rua, as empresas deverão recolhê-los imediatamente. “Se não recolher em 24 horas, o Procon vai apreender esses fios e vai emitir a multa para a empresa. Essa multa é no valor de R$ 2 mil”, informou.

As empresas estão sendo notificadas para que se legalizem. “Para que a gente tenha uma cidade efetivamente limpa.”

Quem se deparar com fios soltos na rua, pode entrar em contato com o WhatsApp do Procon – (47) 98873.1963. “O consumidor brusquense é o meu fiscal. Viu algum fio soltando que esteja incomodando na rua, manda (para o WhatsApp do Procon) foto e a localização”, concluiu.