A Semana Nacional de Promoção da Negociação Coletiva foi tema da entrevista do Rádio Revista desta segunda-feira (11). O assunto foi abordado pelo superintendente regional do Trabalho e Emprego em Santa Catarina, Paulo Eccel. Promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Semana começa nesta segunda-feira (11) em todo o Brasil. Em Santa Catarina, o encontro regional acontecerá na quarta-feira (13), das 8h às 13h, na Assembleia Legislativa, em Florianópolis.

Promover a cultura da negociação coletiva e fortalecer as entidades sindicais e o diálogo entre empregadores e trabalhadores são os objetivos do evento. “Acontece conversa sobre o índice que vai corrigir o salário, eventual trabalho em feriado, trabalho em domingo, adicionais por hora extra. Enfim, existem diversas regras que são discutidas nessas convenções, nessas negociações”, explicou Eccel. Porém, o superintendente lembrou que nem todos os sindicatos estão abertos para negociações. “Tanto é que nem todas as categorias conseguem uma negociação. Quando uma categoria não consegue a negociação, o sindicato da empresa vai ter que negociar com cada empresa. Ao invés de negociar para toda categoria, negocia com cada empresa.”

O superintendente aproveitou o programa para esclarecer o papel do Ministério do Trabalho, dizendo que órgão não é a favor dos empregados nem contra os patrões. “É isso o que a população sempre fala. E o Ministério do Trabalho, ele não é esse órgão. O Ministério do Trabalho é o órgão que regula, que fiscaliza as relações de trabalho. O Ministério do Trabalho é um órgão que as suas políticas, as suas regras, normalmente, elas são feitas através de uma discussão que é a chamada de tripartite. As regras que são apresentadas para a sociedade antes passaram por uma mesa, onde tem o representante dos patrões, o representante dos trabalhadores e o governo.”

Segundo ele, a regra é que haja consenso entre as partes envolvidas. “Se de fato não tem consenso entre o patrão e o empregado, vai caber ao Ministério do Trabalho, daí, arbitrar, dizer qual é o caminho da regra.” Eccel ressaltou que as empresas, os trabalhadores e o órgão de regulação são importantes no mundo do trabalho.

Em relação ao trabalho análogo à escravidão, Eccel disse que o maior volume de casos tem sido registrado nas safras agrícolas, como nas de cebola, fumo e maçã.

15 anos do piso salarial catarinense

A Semana Nacional acontece anualmente em novembro em alusão ao dia 18 de novembro de 1952, data em que a Convenção nº 98 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que tratada sobre o direito de negociação coletiva, foi ratificada pelo Brasil.

Eccel informou que o encontro regional destacará os 15 anos da lei que criou o piso salarial em Santa Catarina. Este ano, o salário mínimo regional varia entre R$ 1.612,26 a R$ 1.844,40, dependendo da categoria profissional;

Cláusulas voltadas à sustentabilidade

Ações para preservar o planeta também podem ser adotadas nas relações de trabalho. É isso que o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), entidade criada e mantida pelo movimento sindical brasileiro, vai propor no encontro regional, além de apresentar as negociações coletivas deste ano. O órgão irá sugerir que sejam incluídas nas negociações coletivas cláusulas voltadas à sustentabilidade. “Cuidar do planeta não depende só dos governos, não depende só do vizinho, o vizinho não cortar a árvore, depende de todo o mundo. É necessário que as relações de trabalho sejam modernizadas, sejam inovadas”, salientou o superintendente.