Na noite da última terça-feira (19) foi realizado em Brusque um debate sobre a jornada de trabalho 6x1. O evento foi promovido pela Superintendência em Santa Catarina do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O evento ocorreu no plenário da Câmara de Vereadores de Brusque e contou com a presença de trabalhadores, sindicalistas e a comunidade.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) prevê o fim da escala 6x1, isso é, uma folga a cada seis dias de trabalho. De autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), o projeto alcançou o apoio necessário para começar a tramitar no Congresso. Até a última sexta-feira (15) chegou a 231 assinaturas. Eram necessárias as assinaturas de, ao menos, 171 dos 513 deputados.
Em entrevista à reportagem da Rádio Cidade, o superintendente do MTE, Paulo Eccel, falou sobre o evento que foi realizado para tirar dúvidas sobre o assunto. “Passará a tramitar porque se conseguiu as assinaturas necessárias, mas terá todo um ritual do Legislativo. Primeiro, passa na Câmara Federal, depois no Senado, enfim é um processo que vai ter muita discussão e muito debate ainda no Brasil”, ressaltou.
Eccel lembrou que não foi um projeto encaminhado pelo governo federal. “Foi um projeto que nasceu da Câmara Federal, mas é natural que o governo tenha que ter posição sobre esse assunto. E para isso a gente está ouvindo a população, as várias posições no Brasil inteiro.”
O superintendente disse que o Ministério com compreende os argumentos de ambos os lados. “Sempre quando acontece uma mudança assim de impacto, acontece uma preocupação muito grande, especialmente por parte do setor empresarial. Quando foi criada a CLT (Consolidação das Leis de Trabalho), teve a preocupação. Quando foi criado o 13º salário, teve a preocupação, mas com o andar do movimento as coisas se ajeitam.”
Para Eccel, o trabalho é uma dimensão importante da vida do ser humano, porém existem outras dimensões que devem ser levadas em conta. “Imagino que uma pessoa, um trabalhador que trabalha seis dias e folga um, ele não tem, necessariamente, o tempo suficiente para as outras dimensões da vida.”
Ele destacou que considera importante o debate. “O ambiente de debate específico é o Congresso Nacional e, a partir disso, a gente poderá ter uma nova legislação regulando a jornada de trabalho no Brasil. Vamos participar dos debates e, ao final, a democracia, através do voto no Congresso Nacional, é quem vai vencer”, finalizou.