Jorginho Mello sanciona lei que cria cadastro de pedófilos e agressores sexuais
O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, sancionou, nesta segunda-feira (2), a lei que institui o cadastro estadual de pedófilos e agressores sexuais no estado. A assinatura ocorreu na Casa d'Agronômica, com a presença da vice-governadora Marilisa Boehm e de deputados estaduais. O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa no final de outubro.
“Em Santa Catarina bandido não tem vez. Se for pedófilo pior ainda. Aqui a gente defende o cidadão e as nossas crianças. E a Assembleia Legislativa aprovou esse texto em sintonia com esse pensamento, os deputados estão de parabéns e agora a nossa Segurança Pública vai poder ter mais informação para combater esse crime repugnante”, disse o governador Jorginho Mello.
De autoria do deputado Carlos Humberto Silva, a lei define como pedófilo a pessoa que tenha sido condenada em decisão definitiva por crimes relacionados à dignidade sexual de crianças e adolescentes, conforme os termos do Estatuto da Criança e do Adolescente.
A Secretaria de Estado da Segurança Pública ficará encarregada de regulamentar a criação, atualização, divulgação e acesso ao cadastro. O banco de dados incluirá informações como dados pessoais completos, profissão, fotografia recente, idade, características físicas e endereço de residência ou de trabalho dos indivíduos registrados.
