O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu pedido para suspender a diplomação dos candidatos eleitos para prefeito e vice-prefeito de Botuverá, em Santa Catarina. A decisão, proferida pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, mantém Victor José Wietcowsky e Kaioran Paloschi Paulini no cargo, apesar de questionamentos sobre o registro de candidatura.

Contexto do Caso

Anteriormente, o ministro havia indeferido o registro de candidatura da chapa e o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da Coligação Renovação, "É Hora de Mudança". No entanto, após mandado de segurança impetrado no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRESC), os candidatos conseguiram autorização para serem diplomados.

Decisão do TSE

Na decisão, o relator destacou que não caberia anular a diplomação neste momento processual, especialmente porque os agravos internos já foram liberados para julgamento colegiado. O ministro entendeu que eventuais discussões sobre a legalidade da diplomação devem tramitar nos recursos específicos do mandado de segurança.

Próximos Passos

A Coligação Botuverá no Rumo Certo, que contestou o registro, aguarda o julgamento definitivo do Plenário do TSE. Por enquanto, Victor José Wietcowsky e Kaioran Paloschi Paulini permanecem como prefeito e vice-prefeito eleitos do município.

A decisão ilustra a complexidade dos processos eleitorais e os múltiplos recursos jurídicos disponíveis no sistema eleitoral brasileiro.