O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Conselho Regional de Medicina Veterinária de Santa Catarina (CRMV/SC) assinaram um importante termo de cooperação técnica, que resultará em melhores práticas e condições para o bem-estar animal no Estado. A parceria foi firmada para viabilizar a execução do projeto "Manejo populacional ético de cães e gatos em situação de risco ou pertencentes à população de baixa renda", que será realizado pelo MPSC por meio do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME).

O ato de assinatura ocorreu na tarde desta terça-feira (21) na Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis, com o procurador-geral de Justiça em exercício, Durval da Silva Amorim, e o presidente do CRMV/SC, Moacir Tonet. Estiveram presentes também o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPSC, Paulo Antonio Locatelli; o coordenador-adjunto do CME, promotor de Justiça Alceu Rocha; o chefe da Casa Militar do MPSC, coronel Marcelo Egídio Costa; a gerente executiva do CRMV/SC, Thalyta Marcilio; e a assessora técnica do CRMV/SC Paola Manfredini.

Manejo populacional ético de cães e gatos

Com a celebração da cooperação, o Conselho Regional de Medicina Veterinária dará apoio técnico ao MPSC no edital de chamamento público do projeto "Manejo populacional ético de cães e gatos", direcionado aos municípios. O edital será lançado pelo MPSC e terá projetos financiados pelo Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL).

O MPSC e o CRMV-SC irão elaborar em conjunto um termo de referência do projeto técnico a ser apresentado pelos municípios interessados, que integrará o respectivo edital. Caberá ao CRMV-SC analisar e aprovar ou reprovar o projeto técnico apresentado por cada município.

O procurador-geral de Justiça em exercício, Durval da Silva Amorim, ressaltou a satisfação do MPSC em ter o Conselho Regional de Medicina Veterinária de Santa Catarina como parceiro em mais essa iniciativa. "A cooperação incentivará políticas públicas aos nossos municípios nesta área", projetou.

O presidente do CRMV/SC, Moacir Tonet, enfatizou a importância da cooperação entre as instituições: "Muita gratidão. O Ministério Público ainda é uma das instituições que têm o respeito pela sociedade e, para nós, só vem a engrandecer o nosso trabalho, não só pelo projeto das castrações, mas também pelo trabalho que o Conselho presta à sociedade no sentido de fiscalização. Santa Catarina sai na frente e vai servir de exemplo no país afora. Vamos fazer um trabalho conjunto educativo para deixar um legado", destacou.

Para o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Paulo Antonio Locatelli, a iniciativa conjunta também trará eficiência e será exemplo para os administradores em políticas públicas nessas áreas.

O coordenador-adjunto do CME, promotor de Justiça Alceu Rocha, assinalou que o convênio se destina à proteção do bem-estar animal, notadamente de cães e gatos em situação de vulnerabilidade. "A cooperação busca a ampliação de programas que visem à promoção de campanhas educacionais, de adoção e também de intervenções cirúrgicas nos animais, facilitando que pessoas de baixa renda tenham acesso direto a essas políticas", explicou.