A juíza Iolanda Volkmann, da Vara da Fazenda de Brusque, determinou a intimação do vereador Rick Zanata (NOVO) e da Câmara de Vereadores do município para que ambos se manifestem sobre uma ação popular que solicita a extinção do mandato do parlamentar. O prazo para apresentação das respostas é de 72 horas.

De acordo com o autor da ação, Rick Zanata não tomou posse na data estabelecida pelo Regimento Interno da Câmara, que seria no dia 1º de janeiro, assumindo o cargo somente no dia 20, sem apresentar justificativa formal. Em seu despacho, a magistrada destacou que, antes de qualquer decisão, é necessário ouvir os argumentos do vereador e da presidência do Legislativo. “A ciência de seus argumentos permitirá a análise mais ampla da situação”, afirmou.

O que diz o Regimento Interno

O Regimento Interno da Câmara de Brusque, em seu artigo 5º, estabelece que a posse dos vereadores deve ocorrer no dia 1º de janeiro, durante a sessão de instalação da Legislatura. No entanto, o artigo 20 prevê que, caso o vereador não esteja presente no ato, ele poderá ser empossado posteriormente, dentro do prazo de 15 dias, desde que haja justificativa aceita pela Câmara.

A defesa do vereador

Rick Zanata alega que seguiu as orientações da direção da Câmara de Vereadores, que teria informado que sua posse no dia 20 de janeiro estaria dentro dos parâmetros legais e do Regimento Interno. “Tudo foi feito dentro da lei e do regimento da Câmara”, afirmou o parlamentar.

Próximos passos

Com a determinação da juíza, a Câmara e o vereador deverão apresentar suas manifestações até o prazo estabelecido. A partir da análise desses documentos, será avaliada a procedência da ação popular e se há elementos para questionar a validade do mandato de Zanata.

O caso lança luz sobre a aplicação do Regimento Interno em situações excepcionais e traz à tona a importância de critérios claros para garantir o cumprimento das normas legislativas.

Na imprensa

Zanata será o entrevistado pela equipe de jornalismo da Rádio Cidade para entrar em detalhes sobre o caso na próxima segunda-feira (3), no programa Rádio Revista Cidade, às 08h.