Em decisão proferida pela Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos da Comarca de Brusque, a juíza Iolanda Volkmann, indeferiu nesta quarta-feira (29) liminar que questionava a legalidade da posse do vereador Rick Zanata (NOVO). A decisão judicial confirmou que o parlamentar cumpriu todos os prazos regimentais para sua posse na Câmara Municipal de Brusque.

De acordo com a decisão, os documentos apresentados pela defesa do vereador comprovam que ele foi devidamente convocado em 6 de janeiro de 2025, tendo tomado posse dentro do prazo de 15 dias previsto no artigo 20 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Brusque (Resolução n. 4/2023).

A magistrada ressaltou que a tese de ausência de justo motivo para uma suposta posse tardia, defendida na petição inicial, não se sustenta, uma vez que não houve qualquer atraso no processo. O Termo de Compromisso e Posse de Vereador n. 2/2025, assinado tanto pelo Presidente da Câmara Jean Dalmolin (REPUBLICANOS) quanto pelo vereador empossado, comprova a regularidade do ato.

Na decisão, a juíza também fez uma advertência sobre o uso político de ações judiciais, citando o renomado administrativista Hely Lopes Meirelles sobre a necessidade de cautela em casos dessa natureza, para evitar que sejam utilizados como instrumento de oposição política.

O processo segue agora seus trâmites normais, com a citação do corréu Jean Dalmolin e posterior manifestação do Ministério Público.

Zanata será o entrevistado pela equipe de jornalismo da Rádio Cidade para entrar em detalhes sobre o caso na próxima quarta-feira (5), no programa Rádio Revista Cidade, às 08h.