Em 2025, a Receita Federal espera receber 46,2 milhões de declarações do Imposto de Renda, abrangendo cerca de um quinto da população. A obrigatoriedade depende dos ganhos e patrimônio de 2024, conforme a normativa 2255.
Quem precisa declarar
Rendimentos acima de R$ 33.888: “Quem recebeu rendimentos tributáveis, como salário, férias ou aposentadoria, acima de R$ 33.888 deve fazer a declaração”, explica o auditor-fiscal da Receita Federal, José Carlos Fonseca.
Atividade rural: A obrigatoriedade é para quem teve receita bruta superior a R$ 169.440 ou deseja compensar prejuízos de 2024 ou anos anteriores.
Investimentos no exterior: “O imposto sobre rendimentos de investimentos fora do país que antes era mensal, agora deve ser declarado anualmente”, afirma o auditor-fiscal.
Imóveis: “Quem atualizou o valor de imóveis com o pagamento de um imposto sobre ganho de capital também está obrigado a declarar”, completa Fonseca.
Residentes no Brasil: Quem passou a ser residente no Brasil em 2024 também precisa apresentar a declaração.
Declaração voluntária
Embora não seja obrigatório, "uma pessoa pode apresentar a Declaração de Ajuste Anual à Receita Federal, mesmo desobrigada, desde que não apareça simultaneamente em mais de uma declaração", diz Deypson Carvalho, coordenador adjunto do curso de Ciências Contábeis do Centro Universitário do Distrito Federal (UDF).
Mudanças no IR de 2025
Ordem de restituição: “Quem optar por Pix e também fizer a declaração pré-preenchida terá prioridade na restituição sobre quem apenas optar por Pix ou a declaração preenchida manualmente", informa Valéria Vanessa Eduardo, professora de Ciências Contábeis da Faculdade Anhanguera.
Novidades: A exigência do preenchimento do título de eleitor e códigos de consulado para residentes no exterior foi extinta. Além disso, o aplicativo Meu Imposto de Renda foi descontinuado, e agora a declaração deve ser feita pela plataforma da Receita Federal ou Gov.br.
Prazos
A declaração começou em 17 de março e vai até 30 de maio. Os dados para a declaração pré-preenchida estarão disponíveis a partir de 1º de abril.
Consequências por não declarar
Quem não entregar a declaração pode ser multado, com valores que variam de R$ 165,74 até 20% do imposto devido. Além disso, o CPF pode ser alterado para "pendente de regularização", o que impede transações bancárias.