A reforma tributária foi aprovada em 2024, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva este ano e entrará em vigor de forma integral a partir de 1º de janeiro de 2033. O economista João Batista de Medeiros explicou os principais pontos da reforma no Rádio Revista Cidade desta quinta-feira (27).

Medeiros disse que a reforma tem caráter redistributivo e que os produtos serão tributados nos municípios onde serão vendidos. Com isso, ele estima que dos 295 municípios de Santa Catarina, 124 deles terão algumas perdas e 171 alguns ganhos com o novo sistema tributário. Para que os municípios e estados se ajustem as perdas, o economista informou que o governo federal criou um fundo com duração de cinco anos.

No caso de Brusque, ele destacou que a cidade tem uma dinâmica industrial muito interessante graças ao setor têxtil. “Você tem a indústria de fiação que produz para a indústria que vai produzir o tecido ou ela faz a fiação e o tecido. Então, está tudo integrado na própria economia. Quem compra e quem vende está dentro da própria cidade”, explicou. “O seu principal setor, que é o setor de serviços, ele está vinculado ao setor produtivo”, completou.

Um dos pontos positivos da reforma, em sua avaliação, é que ela colocará fim à guerra fiscal entre estados para atrair empresas. “Os estados vão ter que encontrar outros elementos competitivos para atrair a indústria para os seus vários municípios. Acho que isso é muito importante, porque essa guerra tributária ela não é muito positiva, tanto para a sociedade como para a organização produtiva nacional.”

Na opinião de Medeiros, outra questão interessante da reforma é o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), onde cada empresa só pagará sobre o valor que agrega ao produto ou ao serviço. “Vai descontar esse produto que ela já pagou na matéria-prima. Então, isso é muito importante, porque resolve o problema da bitributação.”

Ele destacou que o Imposto sobre Serviços (ISS) continuará sendo recolhido pelos municípios e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelos estados.