Um grupo de moradores do Loteamento Schaefer, no centro de Brusque, formalizou, nesta sexta-feira (28), uma manifestação contrária à intenção da prefeitura de Brusque de construir um posto de saúde em uma área que, segundo eles, está consolidada como espaço verde há quase quatro décadas.
O documento, entregue às secretarias de Saúde, Planejamento e Meio Ambiente, com cópia para a Câmara de Vereadores, apresenta argumentos técnicos, jurídicos e ambientais contra a mudança na destinação do terreno, que consta no memorial descritivo do loteamento, aprovado em 1987, como “área comum”.
De acordo com os moradores, representados por Salésio Buss, Dagonar Antonio Carneiro, Macsine Pieper Valle e Marcelo Gallassini, o local possui atualmente vegetação nativa regenerada naturalmente, solo hidromórfico (brejoso) e histórico de curso d’água, características que o enquadrariam como Área de Preservação Permanente (APP), conforme o Código Florestal.
“A própria prefeitura instalou uma placa identificando o espaço como ‘Área Verde’, o que reforça o ato administrativo de afetação, impedindo a alteração arbitrária de sua finalidade”, afirmam os moradores no documento.
Legislação
Outro argumento apresentado é a existência da Lei Municipal nº 025/1989, que estabelece destinação estritamente residencial unifamiliar para o Loteamento Schaefer, vedando expressamente o uso para fins comerciais, industriais ou de serviços públicos.
O grupo também menciona uma declaração formal de Orlando Schaefer, um dos responsáveis pela implantação do loteamento, afirmando que a área foi planejada, desde o início, como espaço verde e de convivência comunitária, considerando suas condições naturais.
Os moradores questionam ainda o parecer da Comissão Municipal de Saúde (COMUSA), que teria aprovado a construção do posto de saúde condicionada à realização de uma visita técnica ao local, e solicitam comprovação do cumprimento dessa exigência.
Entre os pedidos formalizados no documento estão a manutenção da área como espaço de função ambiental e comunitária, a realização de audiência pública para garantir a participação democrática da população, a elaboração de um estudo técnico-ambiental detalhado e a suspensão imediata de qualquer projeto de ocupação do terreno.
Entrevista
O prefeito André Vechi (PL) confirmou presença na próxima segunda-feira (31), às 8h, no programa Rádio Revista Cidade para falar sobre o tema.
