A reinauguração do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) Professor Eroni José Salles, neste dia 1º, marcou os 30 anos de operação do espaço do Centro Universitário de Brusque (Unifebe). Ampliada para 399 metros quadrados, a nova estrutura também foi adaptada para oferecer mais conforto, organização e qualidade na prestação de serviços. Somente ao longo de 2024, o serviço contabilizou mais de 5,2 mil atendimentos nos serviços de assistência jurídica gratuita, mediação e juizado especial cível e 599 peças protocoladas.

A estrutura reformulada contempla as demandas de professores, estudantes e comunidades, com áreas de espera mais confortáveis, brinquedoteca, ambientes para atendimento, assim como uma sala de mediação e conciliação. Ela teve melhorias em iluminação, modernização nos ambientes de coordenação, estações de trabalho, banheiros e arquivo. Para a nova estrutura, também foram consideradas medidas para preservação de dados e informações internas, seguindo as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assim como a humanização e confidencialidade que o ambiente necessita.

O ato de reinauguração contou com a participação de autoridades como a presidente da Fundação Educacional de Brusque (Febe) e reitora da Unifebe, professora Rosemari Glatz, do vice-presidente da FEBE e vice-reitor, professor Sérgio Rubens Fantini, bem como do Pró-Reitor de Graduação, professor Sidnei Gripa, e da Pró-Reitora de Pós-Graduação, Pesquisa, Extensão e Cultura, professora Ednéia Pereira da Silva. “A Unifebe tem em sua extensão formas de levar o conhecimento produzido na instituição para a comunidade e o NPJ é um destes importantes serviços que a instituição mantém. Com essa reinauguração, iniciamos um período ainda mais qualificado de atividades, fornecendo mais conforto, agilidade, segurança para quem recorre a ele e fornecendo mais ferramentas para formarmos profissionais qualificados e de referência”, descreve a reitora.

30 anos de trajetória

Para a coordenadora do curso de Direito, professora Anna Mattoso, o apoio institucional para a reformulação foi importante para aprimorar os serviços prestados no NPJ que, segundo ela, têm crescido ao longo dos anos, assim como o número de acadêmicos do curso. Segundo a coordenadora, com a nova estrutura, adaptada às demandas de espaço, acolhimento e tecnologia, o curso passa a contar com ambientes amplos e pensados para o desenvolvimento das técnicas de mediação e conciliação, assim como as atividades vinculadas aos diferentes convênios mantidos.

De acordo com a professora, o espaço reinaugurado deve colaborar com o desenvolvimento dos acadêmicos e na evolução do curso todo. “Estamos em um ambiente muito planejado, muito estruturado”, avalia. “É algo diferenciado, que eu não vi essa estrutura em outro NPJ e isso nos orgulha, de ver a Administração Superior nos oportunizar esse espaço, pois o trabalho é muito e os acadêmicos e professores, realmente, capricham nos atendimentos e aperfeiçoam cada vez mais seus conhecimentos práticos”.

Desde o início das operações do NPJ Professor Eroni José Salles, em 1995, um total de 26.013 atendimentos foi efetuado e 11.501 peças processuais foram protocoladas até o ano de 2024, segundo dados do próprio Núcleo. Historicamente, a maioria dos atendimentos de assistência judiciária é relacionada ao Direito de Família, que representa 87% dos casos.

Na época de fundação do NPJ, ainda sob convênio da Fundação Educacional de Brusque com a Universidade Regional de Blumenau, o curso de Direito da UNIFEBE era coordenado pelo professor João José Leal, enquanto o professor Luiz Elias Valle coordenava a estrutura recém-criada.  Em 1998, o curso de Direito passou a ser oferecido exclusivamente pela instituição.

Até 2014, as atividades ocorriam na antiga estrutura do anfiteatro UNIFEBE, na rua Manoel Tavares. A escolha do nome foi feita como uma homenagem à memória do professor do curso e Promotor de Justiça Eroni José Salles, que exercia as atribuições de curador das Fundações da Comarca de Brusque.

A coordenadora do NPJ, professora Adriana Bina da Silveira, reforça que o ambiente do Núcleo possui tanto a função pedagógica quanto de extensão. Nele, indica a professora, os acadêmicos têm a oportunidade de, a partir da 5.ª fase do curso, desenvolver habilidades e competências técnicas para a atuação jurídica. Paralelo a isso, a atuação se reverte em atendimento à população de Brusque, Guabiruba, Botuverá, assim como São João Batista e Major Gercino. “Na assistência Judiciária Gratuita, trata-se de um verdadeiro e real escritório de advocacia com o acompanhamento do cidadão desde o primeiro atendimento, no qual o primeiro passo é oportunizar e viabilizar a solução dos conflitos por meio de equipe especializada para a execução de conciliação e mediação, chegando a acompanhamento até a decisão final, caso não haja a composição”, define.

Com a atuação de 1689 acadêmicos ao longo dos 30 anos de história, o NPJ também mantém parcerias com escritórios de advocacia, departamentos jurídicos de empresas e órgãos públicos, que possibilitam a atuação com base em situações-problemas simuladas voltadas às demandas locais. “Nossa prática jurídica é formada pela compreensão de que nossos acadêmicos necessitam criar habilidade e competências técnico-jurídicas de forma ética. Mas, mais que isso, precisam ter a ciência da importância de serem gestores de seus negócios, de saberem gerir processos e pessoas”, afirma.