Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em janeiro deste ano, a reforma tributária entrará em vigor de forma integral a partir de 1º de janeiro de 2033. Enquanto isso, gestores e profissionais ligados à área contábil estão se inteirando sobre o novo sistema tributário do Brasil.

Na semana passada, o Rádio Revista Cidade abordou o assunto com o economista João Batista de Medeiros. Já nesta sexta-feira (4), os apresentadores do programa conversaram sobre o tema com o secretário de Fazenda de Brusque, Guilherme Ouriques.

Conforme ele, uma das mudanças da reforma será a substituição de cinco impostos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por dois – Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que será pela União, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será cobrado pelos estados e municípios. A CBS e o IBS foram criados tendo como base o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), modelo internacional. “O imposto para de ser cobrado agora na sede das empresas e passa a ser cobrado onde existe o consumo. Os municípios com maior capacidade de consumo, com maior população e cuja população é economicamente ativa, vão ter ganhos”, explicou.

Ouriques acredita que Brusque terá vantagem com a nova forma de arrecadação. “Brusque é uma economia que cresce, é pujante, porém isso não quer dizer que a gente deva se acomodar muito. Pelo contrário, agora é hora de buscar esse consumo local. Agora é hora da gente realmente trazer isso pra cá, para que a gente possa aumentar nossa arrecadação. Cumprir aí o destino de Brusque como uma potência econômica que é.”

O secretário também comentou que será instituído o “imposto do pecado”. “Ele vai ter uma alíquota maior para alguns itens, cigarro, bebida. Com certeza vai causar um aumento em alguns produtos. Esses produtos considerados não essenciais e nocivos à saúde”, destacou.

A reforma trará incentivos para quem está comprometido com a preservação ambiental. “Veículos elétricos tendem, por exemplo, a baratear”, comentou Ouriques.

Entre vários pontos citados por ele no programa sobre o novo sistema tributário, um deles será que as famílias de baixa renda, que integram o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), poderão receber cashback do tributo, desde que apresente a nota fiscal da mercadoria. “Ele (consumidor de baixa renda) vai pagar o imposto e lá na frente ele vai poder recuperar, tendo a nota fiscal. Ele pode recuperar até 100% da CBS e 20% do IBS para gás de cozinha, energia, água, esgoto, gás canalizado, telecomunicação”, informou.

Ouriques disse que está se aprofundando sobre a reforma tributária, assim com a sua equipe. “A gente está com uma equipe boa. Está com uma equipe nova. A gente tem novos auditores ali, que estão prontos a encarar esse desafio”, afirmou.