Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Brusque realizada nesta terça-feira (8), o Requerimento n° 60/2025, apresentado pela vereadora Bete Eccel (PT), expôs uma situação que coloca em xeque a eficiência na utilização dos recursos públicos no legislativo municipal. O requerimento solicita a recomposição da Comissão Especial responsável pela revisão do Regimento Interno da Casa, tema que se tornou centro de uma polêmica sobre a nomeação de assessores, número de membros e os altos custos envolvidos num processo que já consumiu verba pública na legislatura passada, sem qualquer resultado concreto.

O debate reacendeu quando o vereador Jean Pirola (PP) pediu vistas ao requerimento, suspendendo momentaneamente a discussão sobre a nova estrutura da comissão. A medida veio após a vereadora Bete revelar, em pronunciamento na tribuna, que mesmo sem qualquer reunião oficial da comissão ter ocorrido, houve pagamento de gratificações a pelo menos um servidor nomeado — Cláudio Adão Pereira, assessor direto do atual presidente da Câmara, Jean Dalmolin (Republicanos), e nomeado por ele de forma unilateral, conforme relato da própria vereadora.

Comissão parada por conta de nomeação 

De acordo com Bete Eccel, presidente da comissão especial, desde sua criação em fevereiro deste ano, apenas reuniões preparatórias foram realizadas, e a primeira reunião oficial marcada para 13 de março sequer aconteceu. “O preocupante é que mesmo não ocorrendo nenhuma reunião oficial, o servidor em questão recebeu como se de fato as reuniões da comissão tivessem acontecido”, declarou.

Segundo ela, a inclusão de Cláudio Pereira se deu sem diálogo prévio com os demais membros e contrariando um consenso estabelecido anteriormente entre os vereadores: a participação de apenas três assessores efetivos da Casa. “Nada contra o servidor. Mas estamos falando da otimização do recurso público”, destacou Bete, que propôs a reformulação da comissão para manter apenas três vereadores atuantes: ela própria, Felipe Hort (Novo) e Rogério dos Santos (Republicanos).

Presidente defende prerrogativas

Em entrevista ao programa Rádio Revista Cidade na manhã do dia 9, o presidente da Câmara, Jean Dalmolin, defendeu a nomeação do seu assessor e confirmou o pagamento de gratificação mensal estimada em R$ 1.500 aos assessores participantes da comissão. “Cláudio é advogado, é uma pessoa de minha confiança e estava ali para acompanhar esse trabalho. Infelizmente, alguns vereadores se mostraram contra a nomeação”, justificou. Ele também reconheceu que participou da tentativa de revisão do Regimento na legislatura passada, sem sucesso: “Foram quatro anos, infelizmente a gente não conseguiu aprovar”.

Dalmolin ainda apontou que, se a comissão atual não avançar, a alternativa será revisar o regimento por meio de emendas pontuais, o que vem ocorrendo desde a informatização dos processos legislativos.

Um ciclo que se repete

O vereador Jean Pirola manifestou indignação diante da repetição dos erros: “Cada gestão que passa se faz uma nova comissão. Na legislatura passada, ficaram praticamente quatro anos discutindo e não se aprovou nada. Por que não se aproveitou aquele material?”. Ele questionou também o número excessivo de assessores: “Já contei cinco assessores para uma comissão, é um custo alto”.

A reportagem da Rádio Cidade apurou junto ao diretor-geral da Câmara, Jefferson Silveira, que durante a legislatura anterior também houve gastos com gratificações a servidores da comissão de revisão do Regimento. “Sim, todos foram remunerados conforme prevê a lei, mas não foi colocado em votação. Nada foi mudado. Tivemos algumas alterações pontuais, mas a reformulação completa não foi aprovada”, afirmou Jefferson. Segundo ele, a estrutura da comissão exige a criação formal via plenário, e cada servidor indicado recebe gratificação conforme o Estatuto dos Servidores.

Despesas duplicadas, resultado nenhum

O caso escancara um problema recorrente: o uso continuado de recursos públicos em comissões especiais sem resultados efetivos. A tentativa de revisar o Regimento Interno — documento que estabelece as regras de funcionamento da própria Câmara — se arrasta por mais de quatro anos. E, apesar de envolver assessores, tempo e dinheiro, não produziu, até o momento, mudanças concretas.

Com a nova comissão travada por impasses internos e desconfiança entre os parlamentares, a Câmara corre o risco de repetir a frustração da legislatura passada: gastar novamente com um processo que pode não sair do papel. A proposta da vereadora Bete Eccel de enxugar a comissão e retomar os trabalhos ainda precisa ser analisada, após o pedido de vistas feito por Pirola.

A Rádio Cidade solicitou junto à direção da Câmara um levantamento dos gastos com as gratificações pagas aos servidores e divulgará as informações assim que forem disponibilizadas.