A polêmica envolvendo a Comissão Especial para Reformulação do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Brusque ganhou um novo capítulo nesta quarta-feira (9), com a divulgação de uma carta-resposta enviada pela vereadora Bete Eccel (PT) à Rádio Cidade. O documento é uma reação direta às declarações do presidente da Câmara, Jean Dalmolin (Republicanos), em entrevista concedida ao programa Rádio Revista Cidade, e busca esclarecer os impasses que têm travado o funcionamento da comissão desde sua criação no início de 2025.

Na carta, Bete contesta a versão apresentada por Dalmolin sobre a indicação de um quarto servidor para assessorar a comissão. Segundo a vereadora, a inclusão do chefe de gabinete da presidência, Cláudio Adão Pereira, foi feita sem consulta aos membros da comissão e contrariando um acordo prévio. “Fomos surpreendidos com a Portaria nº 40, que nomeia, além dos três servidores escolhidos, o chefe de gabinete, contrariando a vontade dos cinco membros e levantando dúvidas quanto à aplicação do dinheiro público”, escreveu.

A parlamentar também se posiciona contra o pagamento de gratificações para servidores que assessoram comissões especiais, afirmando que o trabalho deveria ser parte das funções legislativas regulares. O valor em questão — R$ 2.425,83 — teria sido pago ao servidor nomeado pela presidência mesmo sem que a comissão tenha efetivamente iniciado seus trabalhos. “Não considero justo que seja pago valor a quem não participou de nenhuma atividade da comissão”, reforça.

Outro ponto destacado pela vereadora diz respeito à alegação do presidente de que a indicação do assessor se justificaria por sua confiança pessoal no servidor. Para Bete, esse critério não se sustenta, já que os três assessores inicialmente indicados são efetivos da casa e possuem histórico de participação em comissões similares.

A insatisfação dos membros com a condução da presidência resultou na desistência de dois vereadores da comissão — Joubert Lungen e Valdir Hinselmann. Com a falta de substitutos entre os demais parlamentares, foi necessário reapresentar a proposta de uma nova comissão com três membros, através do Requerimento nº 60/2025, que acabou tendo pedido de vistas por parte do vereador Jean Pirola (PP).

Bete ainda critica a fala do presidente Dalmolin sobre a possibilidade de reformar o regimento interno por meio de emendas individuais dos vereadores, sem a atuação de uma comissão. “O trabalho da comissão existe justamente para que, a partir do debate e da pluralidade de ideias, sejam apresentadas proposições mais adequadas — diferentemente de uma emenda, que parte da vontade de apenas um vereador”, enfatiza.

Por fim, a vereadora também rebate a afirmação de que a repetição de comissões seria um problema histórico na Câmara. Segundo ela, esta é sua primeira legislatura, assim como a de dois outros membros da composição original da comissão. Além disso, o Requerimento nº 2/2025 estabelecia um prazo de seis meses para conclusão do trabalho, o que, segundo ela, daria viabilidade e foco à proposta.

A Rádio Cidade solicitou formalmente à direção da Câmara um levantamento dos gastos com as gratificações pagas aos servidores que participaram de comissões anteriores, incluindo a que funcionou na legislatura passada por quatro anos sem conclusão. A vereadora Bete finaliza sua carta colocando-se à disposição da imprensa para prestar esclarecimentos adicionais e reforçando seu compromisso com a transparência e a boa aplicação dos recursos públicos.