O Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas) já está em operação e aberto para que tutores registrem seus bichos de estimação, cães e gatos possam ter o seu próprio RG Animal. Permitindo que os donos dos pets emitam, gratuitamente, a carteirinha com um número de identificação único, válida em todo o país.

O SinPatinhas foi criado para registrar cães e gatos em um banco de dados nacional, uma vez cadastrados, os tutores também receberão informações sobre campanhas públicas de castração, vacinação em sua região, facilitando o acesso aos serviços de cuidado e bem-estar animal.

Organizações de resgate de animais (ONGs) e prefeituras também poderão cadastrar os animais sob sua responsabilidade e emitir o documento, que inclui um código de identificação (QR Code). Esse código poderá ser fixado na coleira do animal, permitindo que, via câmera do celular, qualquer pessoa consiga localizar o tutor.

O sistema pode ser acessado com a conta Gov.br, o portal de serviços do governo federal. A iniciativa será gerida pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

Um instrumento para promover o controle populacional ético de cães e gatos, estimulando o combate ao abandono e aos casos de maus-tratos.

O cadastro deve conter dados:

Do tutor:

Identidade,

CPF

Endereço

Do animal:

Procedência e características

Raça

Sexo

Idade real ou presumida

Vacinas aplicadas

Doenças contraídas ou em tratamento

Local onde o animal é mantido

Será dever dos tutores informar sobre a venda, doação ou morte do bicho de estimação