A Câmara de Vereadores de Brusque aprovou, na sessão desta terça-feira (29), um projeto de lei que autoriza o município a receber tributos por meio do Pix. A proposta, de autoria do vereador Felipe Hort (Novo), foi comemorada pelo parlamentar por se tratar de seu primeiro projeto aprovado no legislativo.

“É uma lei que vai possibilitar a arrecadação dos impostos, taxas e contribuições da nossa cidade através do Pix. O intuito, após a regulamentação, é reduzir despesas, porque a gente sabe que toda geração de boletos envolve uma taxa bancária. Como o Pix é gratuito na maioria dos bancos, isso vai trazer uma certa economia à gestão pública como um todo”, explicou Hort.

A nova legislação ainda depende de regulamentação do Poder Executivo para ser efetivamente implantada.

Além do projeto, o vereador também solicitou a realização de uma audiência pública para discutir a situação das pessoas em situação de rua na cidade. A iniciativa foi aprovada por unanimidade entre os parlamentares.

“A gente identifica diversos comerciantes nos procurando para saber o que a Câmara pode fazer e de que forma a população pode contribuir. Sabemos que o Executivo vem intensificando o projeto ‘Quem Ama Cuida’, mas queremos avaliar os resultados dessas abordagens sociais e envolver também as entidades de classe nesse debate”, afirmou.

Segundo ele, o objetivo da audiência é promover uma campanha de conscientização para não incentivar a esmola e ampliar a mobilização da sociedade em torno do tema. “A gente precisa trazer a população para essa causa e dar mais visibilidade, pois sabemos que há relatos de depredação de imóveis e comércios”, concluiu.