A Polícia Federal realizou na quarta-feira (7), a Operação Formação Legal IV, de âmbito nacional, que tem como objetivo a fiscalização de empresas de curso de formação de vigilantes. Ao longo do dia, serão fiscalizadas 287 das 323 escolas de formação de profissionais de segurança privada em todo o Brasil, com o emprego de mais de 300 policiais federais. Esse número representa cerca de 90% das empresas de curso de formação existentes no país. Em Santa Catarina, a PF fiscalizou 15 escolas, sendo três em Florianópolis/SC, quatro em Joinville/SC, três em Itajaí/SC, duas em Criciúma/SC, duas em Lages/SC e uma em Chapecó/SC.

Durante a operação, será verificada a regularidade dos cursos, especialmente quanto ao cumprimento da grade curricular e da carga horária; controle de frequência dos alunos; observância quanto à quantidade máxima de alunos permitida em sala de aula; regularidade dos instrutores; regularidade na aplicação de provas; observância da quantidade mínima de tiros prevista para cada curso; e outras obrigações previstas na legislação.

Sendo constatada qualquer irregularidade administrativa, a empresa autuada, após regular processo administrativo, poderá sofrer penalidade de advertência, multa e até o cancelamento de sua autorização de funcionamento.

O principal objetivo desta ação é a melhoria dos cursos e da qualidade da formação dos vigilantes, a fim de evitar desvios de conduta e fortalecer o segmento de segurança privada, que é complementar à segurança pública e fundamental para a proteção da vida e do patrimônio, contribuindo para o bem-estar da população.