A Secretaria de Assistência Social, Habitação e Emprego de Guabiruba, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), lançou o Edital nº 001/2025 de Chamamento Público para seleção de projetos voltados ao atendimento da população idosa. A iniciativa é destinada a organizações da sociedade civil (OSCs) e serviços públicos municipais que desenvolvam ações específicas para pessoas com 60 anos ou mais.

Com recursos provenientes do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, o edital irá destinar até R$ 200 mil para financiamento de propostas. Cada projeto poderá receber até R$ 20 mil, com período de execução de no máximo cinco meses.

As iniciativas devem contemplar um ou mais dos seguintes eixos: liberdade, respeito, dignidade e autonomia; vida e saúde; educação; cultura, esporte e lazer; convivência familiar e comunitária; trabalho, profissionalização e inclusão digital.

Prazos e entrega das propostas

As inscrições vão de 1º a 30 de maio de 2025. Os interessados devem protocolar suas propostas presencialmente, em envelope lacrado, até as 17h do dia 30 de maio, na sede da Secretaria de Assistência Social, localizada na Rua Brusque, nº 344, Centro.

O cronograma do edital prevê a abertura dos envelopes no dia 2 de junho e a publicação dos projetos inscritos e com pendências no dia 3 de junho. O prazo para adequações vai até 11 de junho. A homologação final das propostas aprovadas está prevista para 30 de junho.

Documentação exigida

Para as OSCs, é necessário apresentar ofício de solicitação, Plano de Trabalho, certidões negativas, comprovantes de regularidade, documentação da diretoria, entre outros itens especificados no edital. Já os serviços públicos devem entregar documentação compatível, conforme orientações do mesmo.

A lista completa de documentos e modelos está disponível no edital, que pode ser consultado no site oficial da Prefeitura de Guabiruba.

Mais informações e Dúvidas podem ser esclarecidas diretamente na Secretaria de Assistência Social ou pelo telefone (47) 3308-3105.