O uso irregular de veículos elétricos pelas ruas de Brusque voltou à tona. Desta vez, o caso aconteceu no bairro Nova Brasília, próximo à Unidade Básica de Saúde da região.

A Cidade FM teve acesso às imagens na tarde desta quinta-feira (15). Conforme mostra o anexo, há três pessoas na moto elétrica – uma mulher e duas crianças. A mulher conduz o veículo, enquanto um garoto mais jovem está sentado à frente dela e um menino mais velho atrás.

A foto mostra os três ocupantes à direita da via, no acostamento, enquanto trafegam pela Rua Joaquim Zucco em baixa velocidade.

Autorização

o Decreto nº 10.201/2025 foi publicado na quinta-feira (8), de forma provisória, e determina regras importantes para a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos na cidade, como a obrigatoriedade de componentes de segurança, além da idade mínima de 18 anos para a condução dos mesmos, com a necessidade de possuir ou a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A.

No que diz respeito ao uso dos equipamentos de segurança, o decreto estabelece que o capacete tenha a certificação do Inmetro, tanto para condutores quanto para passageiros. O transporte de crianças menores de 10 anos é proibido.

A fiscalização será realizada conforme prevê a Lei Municipal nº 4.789/2025, publicada em 6 de maio, que regulamenta no município a circulação desses veículos com base na Resolução nº 996/2023 do Contran e no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Uma audiência pública está marcada para ser realizada em 29 de maio, às 18h, na Câmara Municipal. O encontro contará com a participação da comunidade, especialistas, representantes do Poder Legislativo e demais setores envolvidos, permitindo que a população contribua ativamente na definição de critérios e requisitos técnicos obrigatórios.