O chefe de regularização fundiária da Prefeitura de Brusque, Gustavo Renan da Silva, foi o entrevistado do programa Conexão 92 desta segunda-feira (19). Durante a conversa, ele esclareceu dúvidas sobre o processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e explicou como os moradores podem legalizar imóveis que ainda não possuem documentação formal.

Gustavo explicou que a Reurb é um processo coletivo que visa legalizar propriedades em áreas urbanas, e até rurais, desde que tenham uso urbano consolidado. O principal público-alvo são moradores de regiões já ocupadas, mas sem matrícula individualizada no Registro de Imóveis.

Segundo ele, para iniciar o processo, é necessário que um grupo de moradores ou uma associação local contrate um técnico responsável para fazer o georreferenciamento de toda a área. "Não adianta querer regularizar um terreno sozinho. O Reurb funciona em núcleo, ou seja, é preciso reunir os vizinhos que estão na mesma situação", destacou.

A cidade de Brusque possui hoje 193 processos ativos de Reurb desde 2021. Destes, 21 já resultaram na emissão da Certidão de Regularização Fundiária (CRF) e mais sete novas CRFs foram emitidas apenas nos últimos três meses. A estimativa é que esse número cresça com o aumento da procura.

Gustavo ressaltou que o processo pode ser enquadrado em duas categorias: Reurb-S, para famílias com renda de até cinco salários mínimos, e Reurb-E, para rendas superiores, com diferenças nos custos finais para registro em cartório.

Ele também alertou que regularizar um imóvel vai além de obter a escritura. “Ter a matrícula e a averbação da construção facilita processos como inventário e financiamento bancário. Muitas famílias deixam isso para os filhos, o que complica ainda mais no futuro.”

Para quem deseja mais informações ou iniciar o processo, a orientação é entrar em contato pelo e-mail: reurb@brusque.sc.gov.br

“O Reurb é uma solução importante para a legalização de imóveis, mas só funciona com união entre os moradores”, concluiu.