(VÍDEO) Câmara aprova a lei que agiliza a liberação de Alvará Sanitário
A Câmara de Vereadores de Brusque aprovou, na sessão desta terça-feira (27), um projeto de lei que busca agilizar a liberação de alvarás sanitários. A proposta, de autoria do vereador Pedrinho do PL, surgiu após pedidos do comércio e do setor empresarial.
Segundo o vereador, a medida vai facilitar a vida do empreendedor e reduzir a burocracia. “O objetivo é permitir que o estabelecimento faça uma autoinspeção, atendendo o que a lei exige, e assim o fiscal possa liberar o alvará de forma mais rápida”, explicou.
Pedrinho ressaltou que a fiscalização continuará sendo realizada normalmente, mas que a nova lei cria uma possibilidade de acelerar o processo para quem já estiver com toda a documentação em dia. “Se estiver tudo certo, o fiscal pode liberar. Caso contrário, continua o procedimento normal, com fiscalização, orientação e, se necessário, autuação”, acrescentou.
O parlamentar destacou ainda que o alvará sanitário vence sempre em 28 de fevereiro, e que essa mudança pode ajudar muitos empreendedores a regularizar sua situação de forma mais ágil.
