A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu nesta quinta-feira (5) por unanimidade derrubar a liminar que suspendia parcialmente as obras da nova Unidade Básica de Saúde (UBS) do Centro no Loteamento Schaeffer, em Brusque. A decisão põe fim aos impedimentos judiciais que vinham atrasando o início da construção do equipamento de saúde.

O procurador-geral Rafael Niebuhr Maia de Oliveira explicou o contexto da decisão judicial. “Só para contextualizar, essa é a primeira das várias ações que alguns dos moradores do Loteamento Schaeffer propuseram. A ação popular, o primeiro grau, a liminar, foi totalmente indeferida pela Juíza da Fazenda Pública”, disse o procurador.

Segundo Oliveira, mesmo com a decisão favorável em primeira instância, o recurso interposto pelos moradores gerou uma medida cautelar. “Foi interposto o agravo para o Tribunal e, ao receber o agravo, a desembargadora, por prudência, determinou que, embora a obra pudesse começar, não se poderia suprimir vegetação até o julgamento definitivo do recurso”, explicou.

Com o julgamento desta quinta-feira, os desembargadores confirmaram por unanimidade a decisão da juíza Dra. Iolanda Volkmann, que havia indeferido a liminar pleiteada pelos autores da ação popular. “Isso, na prática, significa que não há nenhuma ordem judicial ou nenhum outro tipo de impedimento à construção da UBS do Centro, que, portanto, deverá iniciar, finalmente, as suas obras nos próximos dias”, afirmou o procurador-geral.

O procurador destacou que a decisão confirma a posição defendida pela Prefeitura. “Na tarde de hoje, então, a gente teve a confirmação daquilo que a Prefeitura vinha defendendo nas últimas semanas, que não havia nenhum impedimento legal para a construção da UBS do Centro, ali, no terreno próximo à Prefeitura.”

Com a publicação do acórdão, prevista para os próximos dias, as obras poderão começar integralmente. “A partir da publicação do acórdão, que deve acontecer nos próximos dias, volta ao status quo, a decisão aqui, de primeiro grau, que tinha indeferido a liminar”, disse Oliveira, estimando que os trabalhos devem iniciar na próxima semana.

Histórico de embates judiciais

O caso da UBS do Loteamento Schaeffer tem gerado uma série de ações judiciais e polêmicas ao longo dos últimos meses. A Justiça de Brusque havia negado em abril o pedido de 14 pessoas para impedir a construção da nova Unidade Básica de Saúde , mas os recursos continuaram tramitando no Tribunal de Justiça.

O recurso apresentado pelos 14 moradores havia suspendido parcialmente os efeitos da decisão da Justiça de Brusque, permitindo que a prefeitura iniciasse a obra, desde que a vegetação não fosse removida . Além das ações judiciais, o Ministério Público de Santa Catarina negou denúncia contra a Prefeitura de Brusque pela construção da nova UBS .

O projeto também passou pelo crivo do Conselho Municipal de Saúde (Comusa) e da Câmara de Vereadores, que aprovaram as mudanças legais necessárias para viabilizar a obra. A nova UBS será construída em uma área de 2.120 metros quadrados no loteamento Schaeffer, sendo aproximadamente 750 metros quadrados de construção  , com o restante destinado a estacionamento e espaços de circulação.

O procurador-geral finalizou ressaltando a importância do equipamento: “Agora, com isso, a gente volta a ter amplamente livre a possibilidade de construção, que deve, então, iniciar, finalmente, nos próximos dias, na próxima semana, imaginamos, com essa publicação, para que a gente possa, finalmente, entregar esse importante equipamento para a comunidade brusquense, que precisa e que merece de melhor qualidade na atenção da sua saúde.”