Nova Tarifa Social de Energia entra em vigor neste sábado (5)
A partir deste sábado (5), passa a valer a nova Tarifa Social de Energia Elétrica, que garante gratuidade total na conta de luz para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e com consumo mensal de até 80 kWh.
Segundo o governo federal, 4,5 milhões de famílias serão totalmente isentas da cobrança da energia consumida. Outras 17,1 milhões de famílias continuarão pagando apenas o que ultrapassar os 80 kWh mensais.
A medida faz parte da MP 1300/2025 e ainda precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para continuar valendo.
Quem tem direito:
Famílias no CadÚnico com renda per capita de até meio salário-mínimo;
Idosos (+65 anos) ou pessoas com deficiência que recebem o BPC;
Famílias com renda de até 3 salários-mínimos e alguém com doença ou deficiência que use equipamentos que consomem energia;
Indígenas e quilombolas no CadÚnico com consumo de até 80 kWh/mês.
A gratuidade será concedida automaticamente, sem necessidade de solicitação.
